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DECRETO Nº 2.873, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021. ALTERA O DECRETO 2.864, DE 04 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape (SP), no uso de suas atribuições legais. Considerando o teor da Lei federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e do Decreto estadual 64.862, de 23 de março de 2020; Considerando o recrudescimento da pandemia do novo coronavírus e a necessidade de se manter o isolamento social, como única forma de combate à propagação do vírus; Considerando o cancelamento do ponto facultativo na esfera estadual referente aos dias 15, 16 e 17 de fevereiro do corrente ano; D E C R E T A: Art. 1º – Ficam revogados os incisos III, IV e V do Decreto municipal 2.864, de 04 de janeiro de 2021. Parágrafo único – O expediente nas repartições públicas municipais ocorrerá de forma normal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021. Art. 2º – As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em sentido contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM 05 DE FEVEREIRO DE 2021 WILSON ALMEIDA LIMA PREFEITO Para acessar o documento original, clique aqui.