Resolução 10/2023 Dispõe sobre a Campanha e Propaganda Eleitoral dos Candidatos à Conselheiros Tutelares O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE Iguape/SP, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº2.339/18 e em consonância com o estabelecido na Resolução 231/22 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança […]
Resolução 10/2023 Dispõe sobre a Campanha e Propaganda Eleitoral dos Candidatos à Conselheiros Tutelares O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE Iguape/SP, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº2.339/18 e em consonância com o estabelecido na Resolução 231/22 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) bem como no Edital 01/23 que trata do Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, aprovado pela Resolução nº 01/23 Resolve: Para acessar o edital, clique aqui. Para acessar a ata, clique aqui.