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Atualizado em: 17/10/2025 às 13h43
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3323 atos encontrados
Nº 163557
Lei Orgânica
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Data: 07/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA
Nº 3362
Decreto
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.362, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA 5ª ETAPA DO CIRCUITO UBUNTU MOUNTAIN BIKE EM IGUAPE/SP, A SER REALIZADO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2025.
Nº 3361
Decreto
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.361, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CONTRATADAS POR TEMPO DETERMINADO PARA FUNÇÕES DE RECEPCIONISTA E ENFERMEIRA, NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3360
Decreto
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.360, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL E INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA PARADA LGBTI DE 2025.
Nº 3358
Decreto
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.358, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 ESTABELECE ROTINA PARA ENCAMINHAMENTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA PARA PROTESTO
Nº 3357
Decreto
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.357, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE RESIDENTES ACADÊMICOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 170, DE 04 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3356
Decreto
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.356, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORAS EM CARGOS PÚBLICOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL.
Nº 3355
Decreto
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.355, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE RESIDENTES ACADÊMICOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 170, DE 04 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3354
Decreto
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.354, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 135 E ARTIGO 136 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 123, DE 31 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3353
Decreto
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.353, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 REGULAMENTA A LEI FEDERAL N. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3352
Decreto
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.352, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 QUALIFICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE – IDEAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE
Nº 3351
Decreto
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.351, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 QUALIFICA A BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE BHCL COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE
Nº 3350
Decreto
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM MUROS, PAREDES E CERCAS DE ESTÁDIOS, QUADRAS E QUAISQUER OUTROS LUGARES DESTINADOS À PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, TURÍSTICOS E DESPORTIVOS, COM FIM DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE DE MARCAS COMERCIAIS DE PARTICULARES
Nº 3349
Decreto
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.349, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3348
Decreto
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.348, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 173, DE 11 DE JULHO DE 2025.
Nº 3347
Decreto
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.347, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 ALTERA O DECRETO N. 3.307, DE 24 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3345
Decreto
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.345, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS PÚBLICOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL.
Nº 3344
Decreto
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 3.344, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 QUALIFICA O HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ DE HERCULÂNDIA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE
Nº 3343
Decreto
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°3.343, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 QUALIFICA A IRMANDADE DA SANTA CASA DЕ MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE
Nº 3342
Decreto
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 3.342, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 QUALIFICA O INSTITUTO DE GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO EM SAÚDE (IGATS) COMО ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE
Nº 3341
Decreto
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.341, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 ALTERA O ART. 3º DO DECRETO 3.326, DE 25 DE JULHO DE 2025, QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESIGNADOS COMO INTEGRANTES DO GRUPO DE APOIO OPERACIONAL RESPONSÁVEL PELO AUXÍLIO TÉCNICO E LOGÍSTICO À REALIZAÇÃO DA FESTA DO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE
Nº 3340
Decreto
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.340, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.569/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3339
Decreto
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.339, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.600/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3338
Decreto
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.338, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO PARCELADO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E INSCRITOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE
Nº 3337
Decreto
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.337, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.569/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3336
Decreto
Baixar
Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.336, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3335
Decreto
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.335, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA EM IGUAPE
Nº 3334
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.334, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ PARA O BIÊNIO 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3333
Decreto
Baixar
Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.333, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3332
Decreto
Baixar
Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.332, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO N. 3.313, DE 10 DE JULHO DE 2025.
Nº 3331
Decreto
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Data: 03/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.331, DE 03 DE AGOSTO DE 2025 ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO 3.313, DE 10 DE JULHO DE 2025.
Nº 3330
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.330, DE 31 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3329
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.329, DE 31 DE JULHO DE 2025 DISPÕES SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MÊS DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Nº 3328
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.328, DE 31 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS PÚBLICOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL
Nº 3327
Decreto
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.327, DE 28 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO TEMPORÁRIO, PRECÁRIO E NÃO REMUNERADO, POR AMBULANTES NA PRAÇA JOÃO SOUZA E FONTE DO SENHOR, DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3326
Decreto
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.326, DE 25 DE JULHO DE 2025 REGULAMENTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 139, III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 123, DE 31 DE MARÇO DE 2021, A GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESIGNADOS COMO INTEGRANTES DO GRUPO DE APOIO OPERACIONAL RESPONSÁVEL PELO AUXÍLIO TÉCNICO E LOGÍSTICO À REALIZAÇÃO DA FESTA DO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, EVENTO REALIZADO ENTRE 28 DE JULHO A 09 DE AGOSTO DE 2025.
Nº 3325
Decreto
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.325, DE 23 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.569/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3324
Decreto
Baixar
Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.324, DE 23 DE JULHO DE 2025 NOMEIA O SERVIDOR PÚBLICO PARA O CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 139 E 140, AMABAS DE 29 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3323
Decreto
Baixar
Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.323, DE 22 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA ENTRADA E PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA DE ÔNIBUS DE FRETAMENTO E DEMAIS VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3322
Decreto
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.322, DE 22 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO, DURANTE O PERÍODO DA FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 28 DE JULHO A 9 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3321
Decreto
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.321, DE 22 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO REMUNERADA PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL TEMPORÁRIA E USO DE CALÇADA DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE JULHO E 09 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3320
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.320 DE 21 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PRINCESA ISABEL E EM PARTE DA AVENIDA JÂNIO QUADROS, POR OCASIÃO DOS PREPARATIVOS E FUNCIONAMENTO DA FEIRA COMERCIAL DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERÍODO DE 23 DE JULHO A 10 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3319
Decreto
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Data: 19/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.319 DE 19 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE FOOD TRUCKS E SERVIÇO DE AMBULANTES E SIMILARES DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE JULHO E 09 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3318
Decreto
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Data: 13/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.318, DE 13 DE JULHO DE 2025 DELEGA A COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO CHEFE DE GABINETE, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3317
Decreto
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.317, DE 11 DE JULHO DE 2025 ALTERA O DECRETO N. 2.968, DE 30 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3316
Decreto
Baixar
Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.316, DE 11 DE JULHO DE 2025 ALTERA O DECRETO N. 3.313, DE 10 DE JULHO DE 2025.
Nº 3315
Decreto
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.315, DE 11 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.599/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3314
Decreto
Baixar
Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.314 DE 10 DE JULHO DE 2025 REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE RESIDENTES ACADÊMICOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 170, DE 04 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3313
Decreto
Baixar
Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.313, DE 10 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE TENDAS E SIMILARES DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE JULHO E 09 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3312
Decreto
Baixar
Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.312, DE 10 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 28 DE JULHO A 09 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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