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Atualizado em: 22/06/2026 às 19h35
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Anexos
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3710 atos encontrados
Nº 163557
Lei Orgânica
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Data: 07/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA
Nº 3482
Decreto
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.482, DE 22 DE JUNHO DE 2026 DESIGNA ASSESSOR II PARA RESPONDER DE FORMA INTERINA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
Nº 3480
Decreto
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Data: 20/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.480, DE 19 DE JUNHO DE 2026 DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA RESPONDER PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – SAICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3479
Decreto
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Data: 20/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.479, DE 19 DE JUNHO DE 2026 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL 3.476, DE 16 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3478
Decreto
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.478, DE 16 DE JUNHO DE 2026 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2.644, DE 28 DE MAIO DE 2026, QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES ESCOLARES PREMIADAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3476
Decreto
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.476, DE 16 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, TEMPORÁRIA E ONEROSA, DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS COMERCIAIS, TENDAS, “FOOD TRUCKS” E SIMILARES DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE JULHO E 09 DE AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3471
Decreto
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.471, DE 10 DE JUNHO DE 2026 REGULAMENTA O PEDIDO FRUIÇÃO DE LICENÇAPRÊMIO E SUA CONVERSÃO PECÚNIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 91 A 96 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 123, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Nº 3470
Decreto
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.470, DE 09 DE JUNHO DE 2026 NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO PARA OCUPAREM CARGOS PÚBLICOS POR FORÇA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 3469
Decreto
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.469, DE 08 DE JUNHO DE 2026 DESIGNA SECRETÁRIO ADJUNTO PARA RESPONDER DE FORMA INTERINA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
Nº 3461
Decreto
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.461, DE 14 DE MAIO DE 2026 INSTITUI A AGENDA JOVEM NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3460
Decreto
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.460, DE 11 DE MAIO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO EM CARÁTER EFETIVO PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO POR FORÇA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 3459
Decreto
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.459, DE 08 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3458
Decreto
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.458, DE 08 DE MAIO DE 2026 NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO PARA OCUPAREM CARGOS PÚBLICOS POR FORÇA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 3457
Decreto
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.457, DE 04 DE MAIO DE 2026 DECLARA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA.
Nº 3454
Decreto
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.454, DE 30 DE ABRIL DE 2026 INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO E A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Nº 3453
Decreto
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.453 DE 30 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE “BHCL – BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3452
Decreto
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.452, DE 28 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE VIAS, A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE AMBULANTES EM LOCAIS PÚBLICOS, BEM COMO, SOBRE ATIVIDADES DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, NAS ADJACÊNCIAS DO LOCAL ONDE SERÃO REALIZADOS OS EVENTOS COMEMORATIVOS AO DIA DO TRABALHADOR, DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 01 E 02 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3451
Decreto
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.451 DE 24 DE ABRIL DE 2026 ALTERA O DECRETO Nº 3.434, DE 10 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE “BHCL – BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
Nº 3449
Decreto
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.449, DE 23 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A OUTORGA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, NA FORMA DO ART. 124, § 5º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, DO “PRÉDIO SOBRADO DOS TOLEDOS”, LOCALIZADO NA RUA MAJOR REBELLO, 361, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, A TÍTULO PRECÁRIO, À CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3448
Decreto
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.448 DE 23 DE ABRIL DE 2026 DECLARA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CELSO LUIZ GARCIA DA SILVA JÚNIOR.
Nº 3447
Decreto
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.447, DE 15 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE VIAS, A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE AMBULANTES EM LOCAIS PÚBLICOS, BEM COMO, SOBRE ATIVIDADES DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, NO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE, DURANTE O FERIADO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 17 E 21 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3446
Decreto
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.446, DE 15 DE ABRIL DE 2026 NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 139 E 140, AMBAS DE 29 DE MARÇO DE 2022
Nº 3444
Decreto
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N" 3.444, DE 08 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LEGITIMAÇÃO, BEM COMO SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SEUS MEMBROS
Nº 3443
Decreto
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.443, DE 6 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.628/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3442
Decreto
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Data: 04/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.442, DE 04 DE ABRIL DE 2026 CRIA GRUPO TÉCNICO PARA FORMULAÇÃO DE PLANEJAMENTO SETORIAL DA ATUAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL MAESTRO AQUILINO JARBAS DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3441
Decreto
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Data: 04/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.441, DE 04 DE ABRIL DE 2026 DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 140, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Nº 3440
Decreto
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.440, DE 31 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Nº 3438
Decreto
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.438, DE 23 DE MARÇO DE 2026 NOMEIA SUBSTITUTA PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Nº 3436
Decreto
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.436, DE 19 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.627/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3435
Decreto
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº3435, DE 12 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CADEIRA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3434
Decreto
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.434 DE 10 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE “BHCL – BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3433
Decreto
Baixar
Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.433, DE 5 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.619/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3432
Decreto
Baixar
Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.432, DE 5 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.622/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3431
Decreto
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.431, DE 05 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3430
Decreto
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.430, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 NOMEIA E EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL E NOMEIA SECRETÁRIO ADJUNTO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NOS TERMOS DAS LEI COMPLEMENTAR 140, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Nº 3429
Decreto
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Data: 21/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.429, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.620/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3428
Decreto
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.428, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL 3.287, DE 13 DE MAIO DE 2025
Nº 3427
Decreto
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Data: 14/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.427, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 140, DE 29 DE MARÇO DE 2022, PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
Nº 3426
Decreto
Baixar
Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.426, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 FIXA O PRAZO DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO E DA PARCELA ÚNICA DO CARNÊ DE IPTU DE 2026
Nº 3425
Decreto
Baixar
Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.425, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 INSTITUI O NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO URBANA – NÚCLEO REURB - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE
Nº 3424
Decreto
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.424, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO CENTRO HISTÓRICO DE IGUAPE, DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3423
Decreto
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.423, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA NO QUADRO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 140, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Nº 3422
Decreto
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.422, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO TEMPORÁRIO, PRECÁRIO E REMUNERADO DE VIAS PÚBLICAS, A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE AMBULANTES EM LOCAIS PÚBLICOS, BEM COMO, SOBRE ATIVIDADES DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3421
Decreto
Baixar
Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº3.421, DE 27 DE JANEIRO DE 2026. PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUIÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 173, DE 11 DE JULHO DE 2025.
Nº 3420
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.420, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 EXONERA E NOMEIA SERVIDORES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 140, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Nº 3419
Decreto
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.419, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 CONCEDE VANTAGEM SALARIAL, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR 140, DE 29 DE MARÇO DE 2022, EM VIRTUDE DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, A SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE ESPECIFICADOS
Nº 3418
Decreto
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.418, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.611/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3417
Decreto
Baixar
Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.417, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, BEM COMO SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SEUS MEMBROS.
Nº 3416
Decreto
Baixar
Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.416, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 ALTERA O DECRETO 3.410, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO EXECUTIVA DO CARNAVAL DE IGUAPE PARA O ANO DE 2026.
Nº 3415
Decreto
Baixar
Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.415, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 144, 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
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