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DADOS ABERTOS
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Anexos
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3065 atos encontrados
Nº 163557
Lei Orgânica
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Data: 07/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA
Nº 3285
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.285, DE 22 DE ABRIL DE 2025 REGULAMENTA O SERVIÇO DE COLETA DE RESIDUOS GERADOS PELA ATIVIDADE EMPRESARIAL, NÃO ABRANGIDOS PELA COLETA REGULAR, NO ÂMBITO DA ÁREA URBANA DO MUNÍCIPIO DE IGUAPE
Nº 3284
Decreto
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.284 DE 17 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES À CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E A PERMANÊNCIA DE AMBULANTES NO CENTRO HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3283
Decreto
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.283, DE 16 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3281
Decreto
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.281, DE 16 DE ABRIL DE 2025 DECLARA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ALCEU VIEIRA SOUZA
Nº 3280
Decreto
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.280, DE 15 DE ABRIL DE 2025 DESIGNA RESPONSÁVEL TÉCNICO DA EQUIPE DO SERVIÇO MÉDICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO E CONCEDE, NOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO 140 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 123, DE 31 DE MARÇO DE 2021, GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA À SERVIDORA DESIGNADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3279
Decreto
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.279, DE 15 DE ABRIL DE 2025 CONCEDE, NOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO 140 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 123, DE 31 DE MARÇO DE 2021, GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA A SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3277
Decreto
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.277, DE 03 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.569/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3276
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.276, DE 31 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA AGENTES ESPECIFICADOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 140, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Nº 3275
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.275 DE 31 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 140, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Nº 3274
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.274, DE 31 DE MARÇO DE 2025 PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO E DA PARCELA ÚNICA DO CARNÊ DE IPTU DE 2025.
Nº 3273
Decreto
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.273, DE 26 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.582/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3272
Decreto
Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.272, DE 26 DE MARÇO DE 2025 INSTITUI A OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA DO IMÓVEL PARTICULAR “SOBRADO DOS MÂNCIOS”, TAMBÉM CONHECIDO COMO “HOTEL SÃO PAULO”, DE TITULARIDADE DO ESPÓLIO DE AYRTON SANT’ANNA DE MORAES E OUTROS, SITUADO NA RUA NOVE DE JULHO, N. 18, CENTRO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3271
Decreto
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.271, DE 19 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.581/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3270
Decreto
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.270, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA A AGENTE PÚBLICA QUE ESPECIFICA PARA PROVIMENTO O CARGO DE EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE TURISMO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 139, DE 29 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3269
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.269, DE 18 DE MARÇO DE 2025 PRORROGA O PRAZO PARA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO E DA PARCELA ÚNICA DO CARNÊ DE IPTU DE 2025
Nº 3268
Decreto
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.268, DE 13 DE MARÇO DE 2025 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 2.037, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3267
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.267 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DESIGNA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 3266
Decreto
Baixar
Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.266 DE 12 DE MARÇO DE 2025 EXONERA, NOMEIA E DESIGNA SERVIDORAS DA EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA
Nº 3264
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.264, DE 06 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ATIVIDADE DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3263
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.263, DE 06 DE MARÇO DE 2025 FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE AO PROJETO “FACILITA SP – MUNICÍPIOS”, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE N. 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE IGUAPE
Nº 3262
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.262, DE 06 DE MARÇO DE 2025 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA QUE EMPRESAS TERCEIRIZADAS RECEBAM SEUS CRÉDITÓS NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE IGUAPE.
Nº 3261
Decreto
Baixar
Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.261, DE 05 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS REPRESENTANTES DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3260
Decreto
Baixar
Data: 02/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.260, DE 02 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES COMERCIAIS DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS DE 2025, REALIZADAS NO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO.
Nº 3259
Decreto
Baixar
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.259, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3258
Decreto
Baixar
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.258, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 REGULAMENTA O SERVIÇO DE COLETA DE ENTULHOS OU VOLUMOSOS INSERVÍVEIS, TERRAS, RESTOS DE VEGETAÇÃO E SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, NÃO ABRANGIDOS PELA COLETA REGULAR E NÃO GERADOS PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL, NO ÂMBITO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE
Nº 3257
Decreto
Baixar
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.257 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS SEM COBERTURA CONTRATUAL OU DECORRENTES DE CONTRATO POSTERIORMENTE DECLARADO INVÁLIDO.
Nº 3256
Decreto
Baixar
Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.256 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 FIXA O VALOR DO VALE-REFEIÇÃO PREVISTO NO § 4º DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR 121, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.
Nº 3255
Decreto
Baixar
Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.255, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA E NOMEIA AS AGENTES PÚBLICAS QUE ESPECIFICA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 140, DE 29 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3254
Decreto
Baixar
Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.254, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 INSTITUI A OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROPRIEDADE PARTICULAR LOCALIZADA EM IMÓVEL DE TITULARIDADE DO ESPÓLIO DE ACÍLIO CÂNDIDO VENTURA, SITUADO NA RUA DAVID KODA, N. 109, BEIRA DO VALO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3253
Decreto
Baixar
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.253, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA EM IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3252
Decreto
Baixar
Data: 22/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.252, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NOS LOCAIS E HORÁRIOS PERMITIDOS NO ÂMBITO DO CENTRO HISTÓRICO, VILA DO ICAPARA E BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3251
Decreto
Baixar
Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.251, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 2.520, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DO “CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL PREFEITO CASEMIRO TEIXEIRA”, A TÍTULO PRECÁRIO E COM CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA REVERTIDA AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS
Nº 3250
Decreto
Baixar
Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.250, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO TEMPORÁRIO, PRECÁRIO E REMUNERADO, DE VIAS PÚBLICAS, A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE AMBULANTES EM LOCAIS PÚBLICOS, BEM COMO SOBRE ATIVIDADES DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3249
Decreto
Baixar
Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.249, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESIGNADOS COMO MEMBROS DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO AUXÍLIO À ORGANIZAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS DO ANO DE 2025, REALIZADOS ENTRE 28 DE FEVEREIRO A 04 DE MARÇO
Nº 3248
Decreto
Baixar
Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.248, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DE IGUAPE PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3247
Decreto
Baixar
Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.247, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.525/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3246
Decreto
Baixar
Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.246, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA E NOMEIA OS AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 140, DE 29 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3245
Decreto
Baixar
Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.245, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 3.220, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3244
Decreto
Baixar
Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.244, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 REENQUADRA SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 144, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3243
Decreto
Baixar
Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.243 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 3.230, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Nº 3242
Decreto
Baixar
Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.242, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 TORNA SEM EFEITO E NOMEIA OS AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORIA E ASSESSORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 140, DE 29 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3241
Decreto
Baixar
Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.241, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 40 DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E FIXA LIMITES FINANCEIROS.
Nº 3240
Decreto
Baixar
Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.240, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE IGUAPE, A LEI MUNICIPAL 2.570, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, PARA FINS DE DEFINIR PRIORIDADES NO PAGAMENTO DE PEQUENOS CREDORES INSCRITOS NOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E ORIUNDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
Nº 3239
Decreto
Baixar
Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.239, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO AVALIADORA PARA O TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 14.903/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024, E DO DECRETO MUNICIPAL N. 3.236, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3238
Decreto
Baixar
Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.238, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DO PESSOAL COMISSIONADO DESLIGADO EM JANEIRO DE 2025
Nº 3237
Decreto
Baixar
Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.237, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RESPONDER EXCEPCIONALMENTE POR EXPEDIENTE NA ÁREA DE MEDICINA DO TRABALHO
Nº 3236
Decreto
Baixar
Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.236, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, A LEI FEDERAL 14.903, DE 27 DE JUNHO DE 2024, QUE ESTABELECE O MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA
Nº 3235
Decreto
Baixar
Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.235, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E A RESPEITO DOS LOCAIS E HORÁRIOS PERMITIDOS PARA A PERMANÊNCIA DE AMBULANTES NO CENTRO HISTÓRICO, PROVIDÊNCIAS
Nº 3234
Decreto
Baixar
Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.234, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 INSTITUI A OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROPRIEDADE PARTICULAR LOCALIZADA EM IMÓVEL DE TITULARIDADE DO ESPÓLIO DE BÁRBARA SCHACHERL E MARIA SCHACHERL, SITUADA NA RUA NOVE DE JULHO, NS. 186 E 223, CENTRO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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