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Atualizado em: 04/09/2026 às 23h24
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Anexos
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3859 atos encontrados
Nº 163557
Lei Orgânica
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Data: 07/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA
Nº 3517
Decreto
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.517, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 EXONERA, DESIGNA E NOMEIA SECRETÁRIO ADJUNTO E ASSESSORES NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, CULTURA, EDUCAÇÃO E TURISMO E ESPORTES, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 139 E 140, AMBAS DE 29 DE MARÇO DE 2022
Nº 3516
Decreto
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.516, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O ACOMPANHAMENTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3515
Decreto
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.515, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO PARA OCUPAREM CARGOS PÚBLICOS POR FORÇA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 3514
Decreto
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.514, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS PÚBLICOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL.
Nº 3513
Decreto
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 3513, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PARA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 144, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 3512
Decreto
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.512, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO AVALIADORA PARA O TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.903/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024, E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3236, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3511
Decreto
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Data: 15/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.511, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 EXONERA SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NOS TERMOS DAS LEI COMPLEMENTAR 139, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Nº 3510
Decreto
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Data: 15/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.510, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO 3.478, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
Nº 3509
Decreto
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.509, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS DO QUADRO EFETIVO E TEMPORÁRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2027.
Nº 3507
Decreto
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.507, DE 27 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA AMBULANTES, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS TEMPORÁRIOS PARA COMÉRCIO EM IMÓVEIS PARTICULARES E A VEDAÇÃO TEMPORÁRIA NA PRAÇA DA BASÍLICA DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE JULHO E 09 DE AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3506
Decreto
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.506, DE 23 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3505
Decreto
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.505, DE 22 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, ÀS LOCAÇÕES, À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E À REALIZAÇÃO DE OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
Nº 3504
Decreto
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.504, DE 22 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE CAMPING PARA MOTORHOMES E CAMINHÕES DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAIPE, ESTABELECE DESCONTOS PROGRESSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3500
Decreto
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.500, DE 22 DE JULHO DE 2026 REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE IGUAPE DURANTE O PERÍODO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO NOS RESPECTIVOS CARGOS.
Nº 3499
Decreto
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.499, DE 21 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, ESTACIONAMENTO, COBRANÇA DE TAXAS E FUNCIONAMENTO DE ÁREA DE CAMPING DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3498
Decreto
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.498, DE 21 DE JULHO DE 2026 REGULAMENTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 139, III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 123, DE 31 DE MARÇO DE 2021, A GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESIGNADOS COMO INTEGRANTES DO GRUPO DE APOIO OPERACIONAL RESPONSÁVEL PELO AUXÍLIO TÉCNICO E LOGÍSTICO À REALIZAÇÃO DA FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAIPE, EVENTO REALIZADO ENTRE 28 DE JULHO A 09 DE AGOSTO DE 2026.
Nº 3497
Decreto
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.497, DE 17 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3496
Decreto
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.496, DE 17 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA AMBULANTES DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE JULHO E 09 DE AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3493
Decreto
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.493, DE 15 DE JULHO DE 2026 DESIGNA ASSESSORA I PARA RESPONDER DE FORMA INTERINA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Nº 3492
Decreto
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.492, DE 15 DE JULHO DE 2026 EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 140, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Nº 3491
Decreto
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Data: 11/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.491, DE 10 DE JULHO DE 2026 DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 139 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 140, AMBAS DE 29 DE MARÇO DE 2022, PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO.
Nº 3490
Decreto
Baixar
Data: 11/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.490, DE 10 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE VIAS PÚBLICAS, O CONTROLE DE ACESSO DE VEÍCULOS E A ADOÇÃO DE MEDIDAS ESPECIAIS DE TRÂNSITO DURANTE A MONTAGEM DA INFRAESTRUTURA E A REALIZAÇÃO DA FESTA EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3489
Decreto
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.489, DE 09 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE HAVERES NOS EVENTOS FESTIVOS BENEFICENTES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIDADE DE IGUAPE
Nº 3487
Decreto
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.487, DE 07 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, TEMPORÁRIA E ONEROSA, DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS DE UM PARQUE DE DIVERSÕES DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE JULHO E 09 DE AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3486
Decreto
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.486, DE 06 DE JULHO DE 2026. DISPÕE, NOS TERMOS DA LEI 2.356, DE 13 DE JUNHO DE 2019, SOBRE A ABERTURA DE NOVO PERÍODO DE ALISTAMENTO PARA POSSIBILITAR O INGRESSO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO “PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PARA AUXÍLIO AO DESEMPREGADO” NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE IGUAPE.
Nº 3485
Decreto
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.485, DE 1º DE JULHO DE 2026 EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 139 E 140, AMBAS DE 29 DE MARÇO DE 2022
Nº 3484
Decreto
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.484, DE 25 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO – FIFA DE 2026.
Nº 3482
Decreto
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.482, DE 22 DE JUNHO DE 2026 DESIGNA ASSESSOR II PARA RESPONDER DE FORMA INTERINA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
Nº 3480
Decreto
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Data: 20/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.480, DE 19 DE JUNHO DE 2026 DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA RESPONDER PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – SAICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3479
Decreto
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Data: 20/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.479, DE 19 DE JUNHO DE 2026 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL 3.476, DE 16 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3478
Decreto
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.478, DE 16 DE JUNHO DE 2026 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2.644, DE 28 DE MAIO DE 2026, QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES ESCOLARES PREMIADAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3476
Decreto
Baixar
Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.476, DE 16 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, TEMPORÁRIA E ONEROSA, DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS COMERCIAIS, TENDAS, “FOOD TRUCKS” E SIMILARES DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE JULHO E 09 DE AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3471
Decreto
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.471, DE 10 DE JUNHO DE 2026 REGULAMENTA O PEDIDO FRUIÇÃO DE LICENÇAPRÊMIO E SUA CONVERSÃO PECÚNIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 91 A 96 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 123, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Nº 3470
Decreto
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.470, DE 09 DE JUNHO DE 2026 NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO PARA OCUPAREM CARGOS PÚBLICOS POR FORÇA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 3469
Decreto
Baixar
Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.469, DE 08 DE JUNHO DE 2026 DESIGNA SECRETÁRIO ADJUNTO PARA RESPONDER DE FORMA INTERINA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
Nº 3468
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.468, DE 28 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.611/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3467
Decreto
Baixar
Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.467, DE 26 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.630/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3466
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.466, DE 21 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.642/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3465
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.465, DE 21 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.641/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3464
Decreto
Baixar
Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.464, DE 21 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.640/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3463
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.464, DE 21 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.640/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3463
Decreto
Baixar
Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.463, DE 20 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.639/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3462
Decreto
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.462, DE 14 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.611/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3461
Decreto
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.461, DE 14 DE MAIO DE 2026 INSTITUI A AGENDA JOVEM NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3460
Decreto
Baixar
Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.460, DE 11 DE MAIO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO EM CARÁTER EFETIVO PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO POR FORÇA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 3459
Decreto
Baixar
Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.459, DE 08 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3458
Decreto
Baixar
Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.458, DE 08 DE MAIO DE 2026 NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO PARA OCUPAREM CARGOS PÚBLICOS POR FORÇA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 3457
Decreto
Baixar
Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.457, DE 04 DE MAIO DE 2026 DECLARA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA.
Nº 3456
Decreto
Baixar
Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.456, DE 30 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.634/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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