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LEI COMPLEMENTAR Nº 123, 31 DE MARÇO DE 2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021. Autoria: Executivo INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E CRIA O ESTATUTO DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2021 2672
DECRETO Nº 3207, 19 DE DEZEMBRO DE 2024 DECRETO Nº 3.207, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/ AULAS PARA O QUADRO EFETIVO E TEMPORÁRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2025. 19/12/2024 2460
LEI COMPLEMENTAR Nº 144, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoria: Executivo DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2022 2357
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoria: Executivo INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 25/11/2022 2229
DECRETO Nº 3146, 02 DE MAIO DE 2024 DECRETO Nº 3.146, DE 09 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2024 2178
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3482, 22 DE JUNHO DE 2026 DECRETO Nº 3.482, DE 22 DE JUNHO DE 2026 DESIGNA ASSESSOR II PARA RESPONDER DE FORMA INTERINA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA 22/06/2026 0
PORTARIA Nº 142, 20 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 145, DE 19 DE JUNHO DE 2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2026 0
PORTARIA Nº 146, 20 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 146, DE 19 DE JUNHO 2026. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2026 0
DECRETO Nº 3480, 20 DE JUNHO DE 2026 DECRETO Nº 3.480, DE 19 DE JUNHO DE 2026 DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA RESPONDER PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – SAICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/06/2026 0
DECRETO Nº 3479, 20 DE JUNHO DE 2026 DECRETO Nº 3.479, DE 19 DE JUNHO DE 2026 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL 3.476, DE 16 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2026 0
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