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LEI COMPLEMENTAR Nº 123, 31 DE MARÇO DE 2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021. Autoria: Executivo INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E CRIA O ESTATUTO DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2021 2464
LEI COMPLEMENTAR Nº 144, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoria: Executivo DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2022 2201
DECRETO Nº 3207, 19 DE DEZEMBRO DE 2024 DECRETO Nº 3.207, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/ AULAS PARA O QUADRO EFETIVO E TEMPORÁRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2025. 19/12/2024 2184
DECRETO Nº 3146, 02 DE MAIO DE 2024 DECRETO Nº 3.146, DE 09 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2024 2120
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoria: Executivo INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 25/11/2022 2109
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 90, 13 DE ABRIL DE 2026 PORTARIA Nº 90 DE 13 DE ABRIL DE 2026 EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE ASSESSOR I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2026 2
PORTARIA Nº 88, 13 DE ABRIL DE 2026 PORTARIA Nº 88, DE 13 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2026 1
PORTARIA Nº 91, 13 DE ABRIL DE 2026 PORTARIA Nº 91 DE 13 DE ABRIL DE 2026 EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE ASSESSOR III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2026 3
PORTARIA Nº 87, 13 DE ABRIL DE 2026 PORTARIA Nº 87, DE 13 DE ABRIL DE 2026 DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE AGENTE SEBRAE AQUI. 13/04/2026 0
PORTARIA Nº 89, 13 DE ABRIL DE 2026 PORTARIA Nº 89, DE 13 DE ABRIL DE 2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2026 1
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