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LEI COMPLEMENTAR Nº 123, 31 DE MARÇO DE 2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021. Autoria: Executivo INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E CRIA O ESTATUTO DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2021 2034
DECRETO Nº 3146, 02 DE MAIO DE 2024 DECRETO Nº 3.146, DE 09 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2024 1861
LEI COMPLEMENTAR Nº 144, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoria: Executivo DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2022 1829
DECRETO Nº 3207, 19 DE DEZEMBRO DE 2024 DECRETO Nº 3.207, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/ AULAS PARA O QUADRO EFETIVO E TEMPORÁRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2025. 19/12/2024 1829
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoria: Executivo INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 25/11/2022 1740
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 52, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA Nº 52, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2026 1
PORTARIA Nº 50, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA Nº 50, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2026 3
PORTARIA Nº 49, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA Nº 49, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2026 2
PORTARIA Nº 51, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA Nº 51, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2026 3
PORTARIA Nº 48, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA N° 48, 26 DE FEVEREIRO DE 2026. DELEGA COMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DAS AÇÕES FISCALIZADORAS NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1500/97. 26/02/2026 2
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