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LEI COMPLEMENTAR Nº 123, 31 DE MARÇO DE 2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021. Autoria: Executivo INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E CRIA O ESTATUTO DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2021 1973
DECRETO Nº 3146, 02 DE MAIO DE 2024 DECRETO Nº 3.146, DE 09 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2024 1848
DECRETO Nº 3207, 19 DE DEZEMBRO DE 2024 DECRETO Nº 3.207, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/ AULAS PARA O QUADRO EFETIVO E TEMPORÁRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2025. 19/12/2024 1808
LEI COMPLEMENTAR Nº 144, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoria: Executivo DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2022 1769
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoria: Executivo INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 25/11/2022 1705
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 22, 15 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA Nº 22 DE 15 JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORARIA DA PORTARIA 24 DE 05 DE JUNHO DE 2025 E NOMEIA NOVOS INTEGRANTES NA EQUIPE DE APOIO AS LICITAÇÕES DO MUNICIPIO DE IGUAPE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 14.133/2.021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/01/2026 0
PORTARIA Nº 19, 14 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA Nº 19, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/01/2026 0
PORTARIA Nº 21, 14 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA Nº 21, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/01/2026 1
PORTARIA Nº 20, 14 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA Nº 20, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/01/2026 1
PORTARIA Nº 17, 13 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA Nº 17, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/01/2026 0
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