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LEI COMPLEMENTAR Nº 123, 31 DE MARÇO DE 2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021. Autoria: Executivo INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E CRIA O ESTATUTO DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2021 2656
DECRETO Nº 3207, 19 DE DEZEMBRO DE 2024 DECRETO Nº 3.207, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/ AULAS PARA O QUADRO EFETIVO E TEMPORÁRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2025. 19/12/2024 2454
LEI COMPLEMENTAR Nº 144, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoria: Executivo DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2022 2347
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoria: Executivo INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 25/11/2022 2226
DECRETO Nº 3146, 02 DE MAIO DE 2024 DECRETO Nº 3.146, DE 09 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2024 2168
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3470, 09 DE JUNHO DE 2026 DECRETO Nº 3.470, DE 09 DE JUNHO DE 2026 NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO PARA OCUPAREM CARGOS PÚBLICOS POR FORÇA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 09/06/2026 4
PORTARIA Nº 127, 08 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 127, DE 08 DE JUNHO DE 2026 NOMEIA ERIKA SILVA OISHI, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE ASSESSOR I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2026 1
PORTARIA Nº 122, 01 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 122, DE 01 DE JUNHO DE 2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2026 0
PORTARIA Nº 125, 01 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA 125/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026 DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/06/2026 0
PORTARIA Nº 124, 01 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA 124/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026 DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/06/2026 0
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