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LEI COMPLEMENTAR Nº 123, 31 DE MARÇO DE 2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021. Autoria: Executivo INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E CRIA O ESTATUTO DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2021 2810
DECRETO Nº 3207, 19 DE DEZEMBRO DE 2024 DECRETO Nº 3.207, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/ AULAS PARA O QUADRO EFETIVO E TEMPORÁRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2025. 19/12/2024 2502
LEI COMPLEMENTAR Nº 144, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoria: Executivo DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2022 2410
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoria: Executivo INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 25/11/2022 2272
DECRETO Nº 3146, 02 DE MAIO DE 2024 DECRETO Nº 3.146, DE 09 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2024 2228
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3516, 21 DE AGOSTO DE 2026 DECRETO Nº 3.516, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O ACOMPANHAMENTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2026 12
DECRETO Nº 3515, 21 DE AGOSTO DE 2026 DECRETO Nº 3.515, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO PARA OCUPAREM CARGOS PÚBLICOS POR FORÇA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 21/08/2026 74
PORTARIA Nº 219, 20 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA Nº 219, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 NOMEIA ELIENARA DAGMAR DA SILVA PAULO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – SAICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/08/2026 10
DECRETO Nº 3437A, 20 DE AGOSTO DE 2026 DECRETO Nº 3.437-A, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (Republicado por conter erro material na redação) DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA DO CARNÊ DE IPTU DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/08/2026 11
PORTARIA Nº 216, 19 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA Nº 216, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 NOMEIA SILVIO RODRIGUES MACHADO JUNIOR, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE DIRETOR I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2026 2
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