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LEI COMPLEMENTAR Nº 123, 31 DE MARÇO DE 2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021. Autoria: Executivo INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E CRIA O ESTATUTO DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2021 2694
DECRETO Nº 3207, 19 DE DEZEMBRO DE 2024 DECRETO Nº 3.207, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/ AULAS PARA O QUADRO EFETIVO E TEMPORÁRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2025. 19/12/2024 2463
LEI COMPLEMENTAR Nº 144, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoria: Executivo DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2022 2360
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoria: Executivo INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 25/11/2022 2232
DECRETO Nº 3146, 02 DE MAIO DE 2024 DECRETO Nº 3.146, DE 09 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2024 2180
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3491, 11 DE JULHO DE 2026 DECRETO Nº 3.491, DE 10 DE JULHO DE 2026 DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 139 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 140, AMBAS DE 29 DE MARÇO DE 2022, PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO. 11/07/2026 1
DECRETO Nº 3490, 11 DE JULHO DE 2026 DECRETO Nº 3.490, DE 10 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE VIAS PÚBLICAS, O CONTROLE DE ACESSO DE VEÍCULOS E A ADOÇÃO DE MEDIDAS ESPECIAIS DE TRÂNSITO DURANTE A MONTAGEM DA INFRAESTRUTURA E A REALIZAÇÃO DA FESTA EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/07/2026 0
DECRETO Nº 3489, 09 DE JULHO DE 2026 DECRETO Nº 3.489, DE 09 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE HAVERES NOS EVENTOS FESTIVOS BENEFICENTES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIDADE DE IGUAPE 09/07/2026 0
PORTARIA Nº 169, 08 DE JULHO DE 2026 PORTARIA Nº 169, DE 08 DE JULHO DE 2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2026 3
PORTARIA Nº 168, 08 DE JULHO DE 2026 PORTARIA Nº 168, DE 08 DE JULHO DE 2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2026 1
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