Conjunto de medidas fiscais e administrativas adotadas amplia a eficiência da cobrança da dívida ativa e contribui para o fortalecimento do equilíbrio financeiro do Município.
Em 2025, Iguape apresentou resultados expressivos na recuperação da Dívida Ativa, conforme estudo elaborado pelo Núcleo de Cobrança da Dívida Ativa, coordenado pela Procuradoria do Município e pela Secretaria Adjunta de Finanças, sob a direção dos servidores Catharina Bueno Martins Carneiro e Silvio Rodrigues Machado Júnior. O levantamento compara os dados de 2025 com os anos anteriores e evidencia um avanço significativo na arrecadação e na eficiência das políticas de cobrança.
Um dos principais destaques foi o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), instituído pela Lei Complementar municipal nº 173, de 11 de julho de 2025, que registrou grande adesão dos contribuintes e volume de arrecadação muito superior ao observado em edições passadas. A combinação de condições facilitadas, descontos equilibrados e maior divulgação contribuiu para que muitos cidadãos regularizassem seus débitos com o Município.
Os parcelamentos da dívida ativa atingiram, em 2025, o maior volume dos últimos anos, com aumento dos valores pagos e maior regularidade no cumprimento dos acordos. O resultado demonstra, além da confiança dos contribuintes nas políticas adotadas, também um cenário de maior organização financeira.
Outro ponto de destaque foi a intensificação dos protestos extrajudiciais, iniciativa que se mostrou eficaz para estimular o pagamento de débitos em atraso. Até o momento, essa atuação resultou no encaminhamento de 2.674 títulos a protesto e na arrecadação de R$ 122.591,06, números que superam de forma expressiva os de 2024, quando foram arrecadados R$ 16.412,76 e protestados 648 títulos. O crescimento desses indicadores reforça o caráter pedagógico e dissuasório da medida, bem como sua relevância como alternativa eficiente à cobrança judicial.
De forma geral, os dados revelam que as ações adotadas contribuíram para reduzir a inadimplência, ampliar a arrecadação e fortalecer o equilíbrio financeiro do Município, possibilitando a concretização de políticas públicas e a efetivação de direitos fundamentais, em benefício direto da coletividade.
As ações adotadas pela Prefeitura de Iguape estão alinhadas às diretrizes do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). Tal ajuste institucional tem como objetivo modernizar e tornar mais eficiente a execução fiscal, priorizando a extinção de processos relacionados a dívidas tributárias de baixo valor, o ajuizamento criterioso de novas ações e o fortalecimento de mecanismos administrativos para a cobrança de débitos.
O estudo completo está disponível para consulta e reforça o compromisso da Administração Municipal com a transparência, a responsabilidade fiscal e a modernização dos mecanismos de gestão da dívida ativa.
O prazo para o contribuinte regularizar suas dívidas com o Município termina em 27 de janeiro. Não perca esta oportunidade!
Para acessar o documento completo, clique aqui.
