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01
01 DEZ 2023
ATOS OFICIAIS
EDITAIS – FOMENTO À CULTURA – LEI PAULO GUSTAVO
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EDITAL DE CONCURSO 04/2023

 

A Prefeitura Municipal de Iguape, Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo (SECET), torna público o presente Edital para seleção e fomento de propostas de produção audiovisual que serão realizadas no município, com inscrições abertas do dia 04 ao dia 08 de dezembro, de acordo com critérios e cronograma estabelecidos no presente instrumento, em  atendimento ao disposto na Lei Paulo Gustavo – Lei Complementar federal nº 195, de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital.