Povos e Comunidades Tradicionais de Iguape
e o avanço das políticas públicas municipais
Iguape é o maior município do Estado de São Paulo com cerca de 2 milhões de Km². O núcleo urbano é cercado de imensas áreas protegidas estaduais e federais terrestres, fluviais e marinhas, além de bairros rurais. Entre as imensas florestas, os rios e o mar vivem há séculos os povos e comunidades que atualmente se auto-reconhecem como agricultores familiares, caiçaras, indígenas guarani Mbyas, pescadores artesanais e quilombolas. Essas identidades culturais e sociais são definidas e resguardadas, principalmente, pela Constituição Federal, em seus Capítulos III e VIII (artigos 215 e 216), do Decreto Nacional nº 6040, bem como pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.
Assim, a história de Iguape é marcada por uma alta sociobiodiversidade composta tanto pelas características ecológicas do Vale do Ribeira como por territórios tradicionalmente ocupados por seus povos e comunidades. As marcas dessa história se manifestam nas festas regionais comunitárias, na alimentação, nas diferentes religiosidades, além das práticas e conhecimentos tradicionais que marcam a cultura do povo iguapense. Em âmbito nacional, essa cultura vem sendo valorizada, a exemplo do reconhecimento do fandango como Patrimônio Imaterial do Brasil, no ano de 2012, e do Sistema Agrícola Tradicional das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira – que inclui comunidades de Iguape – no ano de 2018, como Patrimônio Cultural do Brasil, ambos pelo IPHAN (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Desse modo, a valorização do patrimônio material e imaterial possui o potencial de beneficiar a conservação ambiental, a economia e a cultura dos povos e comunidades tradicionais, acarretando melhorias às condições de vida de toda população. Em razão disso, a atual gestão municipal tem voltado seus esforços para elaboração de políticas públicas junto aos povos e comunidades tradicionais. Podem-se citar como avanços já concretizados:
1) O reconhecimento e integração da Escola Comunitária Caiçara Nancy Prado à rede municipal de Educação, que atende crianças caiçaras nas etapas da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental com base em uma pedagogia diferenciada que valoriza a cultura caiçara, na comunidade do Rio Verde e Grajaúna.
2) O apoio ao 1.o Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais de Iguape, no dia 12 de dezembro de 2025, o qual reuniu uma série de lideranças comunitárias e autoridades do poder executivo, legislativo e judiciário para discussão sobre a defesa de direitos dos povos e comunidades tradicionais, bem como a necessidade de criação de uma Política Municipal especificamente destinada a essa população.
3) A criação da Comissão dos Povos e Comunidades Tradicionais de Iguape-SP, por meio do Decreto nº 3.417, órgão representativo que reuni lideranças comunitárias com a finalidade de “reunir subsídios técnicos para a criação do Conselho Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais – CMPCT”, mas que já discute a elaboração de políticas públicas a partir do aumento da participação popular.
4) A criação da Secretaria Adjunta de Justiça e Cidadania, a qual visa congregar as ações do poder público voltadas, especificamente, aos povos e comunidades tradicionais.
Além dessas iniciativas, a prefeitura vem apoiando as festividades tradicionais e eventos de discussão pública organizados nas comunidades como forma de alimentar a conscientização e a cultura local. Certamente, há muito ainda a ser realizado. Porém, alguns passos iniciais demonstram o compromisso da atual gestão em abrir espaços de diálogo, elaborar e efetivar políticas públicas que contribuam com os povos e comunidades tradicionais, tanto pelo reconhecimento histórico que merecem como pelas melhorias nas condições de vida dos habitantes de Iguape, como um todo.
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