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A Prefeitura Municipal de Iguape, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o presente Edital de Fomento à Cultura, destinado a artistas, agentes, entidades, instituições e coletivos culturais, pessoas físicas e jurídicas, com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024 – Marco Regulatório do Fomento à Cultura, do Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, do Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, da Instrução Normativa MinC nº 10, de 28 de dezembro de 2023, da Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025, e suas alterações, e demais normas aplicáveis.