ASSISTÊNCIA SOCIAL –

Endereço: Rua Major Rebelo, 8, Centro, Iguape/SP

Telefone: (13) 3841-3060

E-mail: daps@iguape.sp.gov.br

CRAS Rocio

Endereço: Rua Francisco Marques de Aguiar, 205, Rocio, Iguape/SP

Telefone: (13) 3841-1487

 

Como eu consigo me inscrever no Cadastro único?

Para possuir o Cadúnico precisa ter:

 

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
  • Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
  • Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas;
  • Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas, mas com encaminhamento do posto de atendimento da Assistência Social.

 

EDUCAÇÃO-

Prefeitura de Iguape – Av. Adhemar de Barros,1.070 – Porto do Ribeira – Iguape/SP

Telefone: (13) 3848-6819

E-mail: educacao@iguape.sp.gov.br

 

Como consigo vaga na creche?

Crianças a partir de 04 meses podem solicitar creche.
Link para solicitar vaga na creche: https://chat-forms.com/forms/1609262683155-dib/?form

Link para acompanhar a Lista de Espera Unificada: https://www.iguape.sp.gov.br/site/transparencia/outros-documentos-2/

 

 

IPTU –

Av. Adhemar de Barros, 1070

Telefone – (13) 3848-6810 ramal 6827 ou 6818

E-mail – tributos@iguape.sp.gov.br

 

Como eu solicito os seguintes serviços:

IPTU 2ª via de parcelamento de dívida ativa,

Certidão negativa (não havendo débitos);

Certidão de valor venal (não havendo débitos)

Dívida ativa

2ª via

 

Taxas: R$28,14 por certidão, até dezembro de 2021.

POR CANAIS ELETRÔNICOS NÃO EXISTE CUSTO

 

Esses serviços estão disponíveis no site da Prefeitura de Iguape https://www.iguape.sp.gov.br/site/ na aba Cidadão – Serviços ao cidadão – Tributos Imobiliários ou ISS. Marque o serviço desejado, insira a inscrição cadastral, o CPF do proprietário e faça sua consulta.

 

Caso a certidão apresente pendências, o contribuinte deverá entrar em contato com a divisão de tributos por tributos@iguape.sp.gov.br e informar o número de cadastro, telefone pra contato, anexar cópias dos documentos de venda e compra, matricula ou contrato e cópia do CPF do proprietário.

 

Como eu parcelo um débito em dívida ativa?

 

O parcelamento de débito será admissível através de representante legal, cônjuge, parentes em primeiro grau munidos de documentos hábeis. Informações sobre imóveis, em qualquer instância, serão fornecidas ao proprietário, representante legal, cônjuge ou parente em 1º grau desde que apresentem documentos hábeis.

 

Como peço isenção de IPTU?

 

É necessário possuir 65 anos ou mais, um único imóvel e residir nele. O atendimento presencial é via protocolo e é necessário os seguintes documentos:

 

  • Cédula de identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Extrato bancário do valor do crédito do benefício;
  • Cartão magnético;
  • Cópia do carnê de IPTU;
  • Certidão de óbito (se o proprietário for falecido).

 

MEIO AMBIENTE-

Av. Adhemar de Barros, 1070

Contato: (13) 3841-6810 (Ramal 6833)

E-mail: ambiente@iguape.sp.gov.br

 

Como consigo certidão de uso e ocupação de solo?

 

Para essa requisição é necessário o documento que atesta os potenciais usos de determinado imóvel à luz da legislação urbanística. Por meio dela, a administração pública informa aos interessados sobre a possibilidade de utilização do bem. Para adquiri-lo o interessado deve abrir um protocolo na Prefeitura Municipal com seus documentos pessoais:

 

  • RG, CPF;
  • Documento com coordenadas geográficas do terreno;
  • Documentação do imóvel;
  • Documento informando a finalidade do imóvel.

 

Há uma taxa de emissão da certidão no valor de R$ 25,82 que deverá ser paga no momento da retirada da mesma.

 

Como eu solicito ligação de água?

 

Para solicitações de ligação de água sem rede de esgoto o requerente deverá apresentar documento que autoriza a ligação de água pela Sabesp em locais onde não há rede de esgoto disponível. Para adquiri-lo o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:

 

  • Encaminhamento da SABESP;
  • Certidão Negativa de Débitos (IPTU);
  • Guia de pagamento do ISSQN com recibo de pagamento;
  • Cópia do Documento de Propriedade;
  • Ficha cadastral do imóvel;
  • Imagem Impressa no Google Earth com coordenadas;
  • Cópia da RRT ou ART de projeto com assinatura do proprietário e do profissional;
  • Memorial descritivo com a assinatura do proprietário e do profissional;
  • Projeto de calculo da USI com assinatura do proprietário e do profissional;
  • Alvará de construção da fossa;
  • Atestado de fossa.

 

Para solicitações de ligação de água com rede de esgoto o requerente deverá apresentar documento que autoriza a ligação de água pela Sabesp em locais aonde há rede de esgoto disponível. Para adquiri-lo o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:

  • Encaminhamento da Sabesp
  • Ficha cadastral do imóvel ou cadastro no ITESP ou Contrato de Compra e venda
  • Certidão negativa de débitos (IPTU);
  • Documentos pessoais do titular do imóvel (RG e CPF);

 

OBRAS

Prefeitura de Iguape – Av. Adhemar de Barros,1.070 – Porto do Ribeira – Iguape/SP

Atendimento por Telefone: (13) 3848-6829

E-mail: arquitetura@iguape.sp.gov.br

 

Como aprovo um projeto?

 

Para aprovar projetos de:

 

  • Projeto de Construção ou reforma;
  • Projeto de desdobro ou desmembramento;
  • Unificação de lotes;
  • Projeto de Unidades de Saneamento Individual (fossa séptica)

 

É necessário: Pagamento das taxas, documento de propriedade válido, estar inserido em área urbana ou de extensão urbana municipais, conformidade com legislação municipal, estadual e federal vigentes no que tange a edificações, uso e ocupação do solo e acessibilidade.

 

Documentos básicos exigidos:

 

  • Requerimento padrão corretamente preenchido
  • Guia do ISSQN com recibo de pagamento das taxas
  • Cópia do documento de propriedade do imóvel
  • RRT ou ART definitiva
  • Certidão Negativa de débitos municipais
  • 4 cópias do projeto gráfico completo.
  • 4 cópias do memorial descritivo

 

Observações:

 

  • Para intervenções em área Tombada será exigida aprovação prévia dos órgãos de patrimônio histórico, IPHAN e/ou CONDEPHAAT;
  • Para áreas de expansão urbana, APAS, ou próximas às APPs poderá ser solicitado a qualquer momento o Parecer técnico da Cetesb;
  • A equipe técnica poderá a qualquer tempo solicitar documentos complementares para qualquer dos requerimentos em forma de comunique-se;
  • A falta dos documentos básicos exigidos no ato do protocolo acarretará no arquivamento do processo, sem análise, pois a mesma se dará apenas mediante apresentação de toda documentação.

 

Como eu consigo uma informação sobre meu terreno?

 

Para informações sobre documentação ou situação física, consulte: http://www.cartorioiguape.com.br/arquivos/2018/04/RELA%C3%87%C3%83O-DE-LOTEAMENTOS.pdf

 

Como peço um serviço urbano?

 

  • Manutenção de via pública
  • Manutenção de praças e equipamentos urbanos
  • Manutenção de Iluminação pública
  • Instalação de luminária pública em poste existente
  • Poda de árvore
  • Roçada
  • Extensão de rede de energia
  • Extensão de rede de distribuição de água tratada

 

Para esses serviços é necessário que a área seja pública.

 

Documentos básicos exigidos: Requerimento padrão corretamente preenchido

 

SAÚDE –
Endereço:  Rua dos Estudantes nº 40 Centro Iguape-SP

Telefone: 3841-3242

E-mail: saude@iguape.sp.gov.br

 

Como solicito um agente da estratégia da saúda da família?

 

As equipes de Saúde da Família são formadas por enfermeiro, médico, técnico de enfermagem, agente comunitário de saúde, podendo também ser composta por cirurgião dentista, auxiliar de saúde bucal e/ou técnico de saúde bucal. Cada equipe é responsável por um determinado número de famílias em uma área geográfica definida. Tem a função de promover, monitorar, acompanhar o estado de saúde da população de sua área de abrangência. São responsáveis pela assistência à saúde, prevenção de doenças, promoção da saúde, coordenação do cuidado, monitoramento e acompanhamento da população de sua área de abrangência.

 

Onde solicitar?

No posto de saúde de sua área de abrangência

 

Quais os locais de atendimento?

O usuário deve dirigir-se ao Posto de Saúde responsável pela área de abrangência na qual ele reside.

 

O médico atende em casa?

Os atendimentos na residência ocorrem de acordo com a necessidade do usuário e da família, após avaliação da equipe de Saúde da Família.

 

Qual é a equipe de referência?

A família deve procurar o Posto de Saúde responsável pela área de abrangência na qual reside para identificar qual a sua equipe de referência.

 

Como eu faço uma denúncia para a vigilância?

 

No telefone (13)3841-1444 ou e-mail saude@iguape.sp.gov.br é possível fazer denúncia sobre condições sanitárias insatisfatórias de estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária (alimentos, medicamentos, produtos, serviços de interesse da saúde), serviços veterinários, denúncias de Vigilância em Saúde do Trabalhador e de assuntos relativos à Vigilância em Saúde Ambiental (riscos à saúde relacionados à contaminação do solo, ar, água), de locais situados na cidade de Iguape.

 

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