ELEIÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

A Prefeitura de Iguape convoca as entidades representativas de Órgãos Públicos e Sociedade Civil Organizada para o processo de seleção do preenchimento de vagas de membros titulares e suplentes, para a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

A eleição será para o biênio 2023-2024, e agendada para o dia 20 de outubro, às 14 horas, no auditório do Paço Municipal.

Para participar é necessário comparecer na data mencionada, preencher a Ficha de Credenciamento, conforme modelo anexo publicado no Diário Oficial do Município em 19 de setembro e encaminhar junto à ofício de indicação (no caso de órgãos públicos).

Estão previstas as seguintes representações dos segmentos da Sociedade Civil:
– Associação de bairro;
– Universidade, faculdade ou escola técnica com atuação no município;
– Setor produtivo ou representante de classe, tal como Sindicatos Rurais e Colônia de Pescadores, com atuação no município; e
– Organização não-governamental sem fins lucrativos de atuação na área ambiental no município.

Estão previstas as seguintes representações dos segmentos dos Órgãos Públicos:
– Poder Executivo Municipal;
– Representante dos órgãos ambientais, técnicos ou culturais estaduais que tenham jurisdição no município;
– Representante dos órgãos ambientais, técnicos ou culturais federais que tenham jurisdição no município.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente foi criado pela Lei Municipal nº 2280, de 11 de setembro de 2017 com o objetivo de colaborar com as políticas públicas do município. É composto por oito membros titulares com seus respetivos suplentes, sendo quatro representantes de órgãos públicos e quatro da sociedade civil organizada.