CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE (CMMA) –  CONVOCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE (CMMA)

CONVOCAÇÃO

Prefeitura convoca representantes para eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente

A Prefeitura de Iguape está convocando as entidades representativas de Órgãos Públicos e Sociedade Civil Organizada para o processo de seleção do preenchimento de vagas de membros titulares e suplentes, com vistas à composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente foi criado pela Lei Municipal nº 2280, de 11 de Setembro de 2017, e é composto por oito membros titulares com seus respetivos suplentes, sendo 4 representantes de órgãos públicos e 4 da sociedade civil organizada, e com o objetivo de colaborar com as políticas públicas do Município.

A eleição será para o biênio 2023-2024, a ser realizar no dia 20 de Outubro de 2023, às 14h00, no auditório do Paço Municipal.

Sendo assim, ressaltamos a importância de indicarem os representantes do Conselho Municipal, (biênio 2023-2024).

Para participar é necessário:

• comparecer na data acima mencionada,
• preencher a Ficha de Credenciamento, conforme modelo anexo
• encaminhar junto à ofício de indicação (no caso de órgãos públicos).

No ato do credenciamento, as entidades devem indicar na Ficha de Credenciamento o segmento da Sociedade Civil ou Órgão Público em que se enquadra.

Estão previstas as seguintes representações dos segmentos da Sociedade Civil:

– Associação de bairro;

– Universidade, faculdade ou escola técnica com atuação no Município;

– Setor produtivo ou representante de classe, tal como Sindicatos Rurais e Colônia de Pescadores, com atuação no Município; e

– Organização não-governamental sem fins lucrativos de atuação na área ambiental no Município.

Estão previstas as seguintes representações dos segmentos dos Órgãos Públicos:

– Poder Executivo Municipal;

– Representante dos órgãos ambientais, técnicos ou culturais estaduais que tenham jurisdição no Município;

– Representante dos órgãos ambientais, técnicos ou culturais federais que tenham jurisdição no Município.

Wilson Almeida Lima

Prefeito

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