Atenção

A Prefeitura municipal de Iguape abre uma  oportunidade para acertar as contas do IPTU e ISS com desconto de até 80% na multa e juros.

Solicite seu parcelamento e evite que seu nome seja protestado e seu imóvel levado a leilão.

Os contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Iguape têm uma nova oportunidade para colocar os pagamentos em dia, com desconto de 20% até 80% sobre o valor de multa e juros de mora.

O contribuinte pode parcelar as dívidas tributárias ou não tributárias, inscritas na dívida ativa, em até 48 meses. Quanto menor o prazo para quitação dos débitos, maior será o desconto da multa e juros.

Os descontos são os seguintes: 80% (até 05 meses); 50% (até 12 meses), 20% (até 18 meses).

O valor da parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 54,16 (pessoa física) ou R$ 108,32 (pessoa jurídica).

O atendimento ocorre na Prefeitura Municipal (Avenida  Adhemar de Barros nº 1070, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17:30h. Telefone: 3848-6810. Ramal 6818

Protesto extrajudicial:

O protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública Municipal tem amparo nos termos na Lei Federal nº 9.492/97, alterada pela Lei Federal nº 12.767/12; A lei  autoriza o Poder Executivo a utilizar o protesto extrajudicial em cartório da Certidão de Dívida Ativa, e a inserção do nome do devedor em cadastros de órgãos de proteção ao crédito.

Por recomendação do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), as medidas devem ser colocadas em prática para acelerar o processo de cobrança de débitos municipais, reduzindo, assim, o montante inscrito em dívida ativa. Isto porque a execução judicial é um processo demorado e oneroso.

As cortes destacam que “a cobrança de dívida ativa requer a criação de meios eficazes, pois a falta de empenho da administração pública no setor, além de injusto com os contribuintes adimplentes, leva, muitas vezes, à rejeição de contas do Município”.

O Conselho Nacional de Justiça também recomenda o protesto de certidão de dívida ativa como meio de acelerar o pagamento de títulos e outras dívidas devidas ao governo, inibindo a inadimplência e reduzindo o volume de execuções fiscais.

Fonte: Assessoria de ImprensaPARCELAMENTO DE CONTAS DO IPTU E ISS – Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização.

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AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

OBJETO: :REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE BUFFET E COMPLEMENTOS ,PARA ATENDER DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA DE IGUAPE PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES.

A Prefeitura Municipal de Iguape, através do Setor de Licitações, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que o Edital do Pregão Presencial nº 053/2017 foi publicado erroneamente no dia Publicação Data: 30/10/2017 – Arquivo: 20171030223800.pdf, conforme consta no site da Prefeitura de Iguape.

Diante da retificação, será anexado junto no site da prefeitura o edital de acordo com o objeto solicitado.

Iguape, 06 de Novembro de 2.017.

Para ter acesso ao edital retificado do Pregão Presencial, clique aqui.

Fonte: Assessoria de Imprensa

RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL EMPRESA PARA SERVIÇO DE BUFFET – Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização.\

A Prefeitura de Iguape, através do Departamento de Saúde, convida toda a população a participar da Audiência Pública relativa ao 2º Quadrimestre do exercício de 2017, para demonstrativos das Receitas e Despesas do Fundo Municipal de Saúde.

A Audiência acontece na próxima sexta-feira (10 de novembro), na Câmara Municipal, a partir das 9h.

Letícia Régio Narita Rodrigues

Diretora do Departamento Municipal de Saúde

Fonte: Assessoria de ImprensaAudiência Pública – Saúde – Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização.\

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

COTA PRINCIPAL/ COTA RESERVADA

Encontra-se aberto na Prefeitura Municipal de Iguape, o PREGÃO PRESENCIAL   – nº. 055/2017, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM,  situada na Avenida Adhemar de Barros, n.º 1.070, Bairro Porto do Ribeira, Iguape/SP, CEP 11.920-000, nas especificações detalhadas no Edital.

OBJETO  :  AQUISIÇÃO DE  INSTRUMENTOS  MUSICAIS PARA ATENDER A BANDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE , SOLCITADO PEOLO DEPARTAMENTO DE  CULTURA, TURISMO , EVENTOS E ESPORTE.

LEGISLAÇÃO: Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto nº 7.892 de 23/01/2013  ,Lei Complementar n.º 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar n.º 147 de 07 de agosto de 2014.

DATA PARA A ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE QUANDO FOR O CASO E DOS ENVELOPES PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ATÉ: 17 DE NOVEMBRO DE 2017, AS 9:30  HORAS (HORÁRIO DE BRASILIA).

LOCAL E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Auditório da Prefeitura Municipal de Iguape, situada na Avenida Adhemar de Barros n.º 1.070, Bairro Porto do Ribeira, Iguape/SP, CEP 11.920-00, no DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017, AS 09:30 HORAS.

O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados no site: www.iguape.sp.gov.br ou de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, na Avenida Adhemar de Barros, nº 1.070 – Bairro Porto do Ribeira – Iguape – SP – CEP 11.920-000. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo e-mail licitacao@iguape.sp.gov.br ou telefone 0(13) 3848-6810, Prefeitura Municipal de Iguape.

Wilson Almeida Lima

Prefeito.

Para conferir o edital do Pregão Presencial, clique aqui. 

Fonte: Assessoria de ImprensaPREGÃO PRESENCIAL – AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS – Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização.\

A Divisão de Esportes da Prefeitura de Iguape realizará no dia 8 de novembro o 1º Festival Municipal de Atletismo da cidade. Participarão crianças e jovens de 6 até 17 anos inseridas em Projetos Sociais, Entidades e Associações do município.

Com a finalidade de fazer o jovem vivenciar e refletir sobre as possibilidades de ensino do atletismo, as modalidades de corrida, salto em distância, salto em altura e arremessos serão aplicados em formato de circuito, divididos em períodos manhã (9:30 às 12h) e tarde (14 às 17h). Todos os participantes serão separados por categorias de acordo com a idade: Mini-mirim (6 e 7 anos), Mirim (8 e 9 anos), Mini-infantil (10 e 11 anos), Infantil (11 e 12 anos), Juvenil (13 e 14 anos) e Júnior (15 a 17) e Categoria Especial para jovens com necessidades.

Participarão do Festival o Projeto Fazendo Acontecer, CRAS, SABRO, Casa da Sopa, Casa da Criança e APAE Iguape.

A cerimônia de abertura será realizada no estacionamento do Centro de Eventos às 9h com a entrada de todos os Projetos Sociais e Entidades. Após, será realizado o hasteamento da bandeira junto ao som do Hino Nacional e fala das autoridades presentes.

A equipe da Divisão de Esportes está responsável por levar a ficha de inscrição aos projetos.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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Fonte: Assessoria de Imprensa

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