Portarias de 001 até 188.
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NÍVEL SALARIAL DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO EMPREGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NÍVEL SALARIAL DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO EMPREGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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