LEI_COMPLEMENTARNº148,
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoria: Executivo RESTRINGE A CIRCULAÇÃO,PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NO CONJUNTO HISTÓRICO E PAISAGÍSTICO DE IGUAPE (CENTRO HISTÓRICO),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE27DEDEZEMBRODE 2022. Autoria: Executivo CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO–IPTU, INCIDENTE SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE APOSENTADOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE27DEDEZEMBRODE 2022 146. Autoria: Executivo EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoria: Executivo INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoria: Executivo DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. Autoria: Executivo. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 139, DE 29 DE MARÇO DE 2022, QUE ORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, CRIA, DENOMINA E EXTINGUE ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 06 DE SETEMBRO DE 2022. Autoria: Executivo. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 128, DE 10 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. Autoria: Executivo. DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS ADVOGADOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA CARREIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DE 29 DE MARÇO DE 2022. Autoria: Executivo. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 29 DE MARÇO DE 2022. Autoria: Executivo. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 138 Republicado para corrigir erro material na publicação anterior.
DE 23 DE MARÇO DE 2022. Autoria: Executivo. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 23 DE MARÇO DE 2022. Autoria: Executivo. REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 15 DE MARÇO DE 2022. Autoria: Executivo. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS ESPECIFICADOS, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
DE 15 DE MARÇO DE 2022. Autoria: Executivo. INSTITUI NOVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS SITUADAS NO PRIMEIRO PERÍMETRO DE IGUAPE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. Autoria: Executivo. INSTITUI O VALOR DA HORA TRABALHADA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS SUJEITOS À ESCALA DE PLANTÕES NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, E EM OUTROS POSTOS DE TRABALHO DA PREFEITURA DE IGUAPE À VISTA DA NECESSIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. Autoria: Executivo. DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE DOZE HORAS SEGUIDAS POR TRINTA E SEIS HORAS ININTERRUPTAS DE DESCANSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. Autoria: Executivo. INSTITUI, EM CARÁTER DEFINITIVO, GRATIFICAÇÃO PARA INDENIZAR OS MÉDICOS SUBMETIDOS À JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE.