LEI COMPLEMENTAR Nº 131

DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoria: Executivo. ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR 31, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010.

LEI COMPLEMENTAR Nº 130

DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoria: Executivo. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 127, DE 07 DE JULHO DE 2021, QUE INSTITUIU A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAL E NÃO-RESIDENCIAL, NOS TERMOS DO NOVO MARCO LEGAL REGULATÓRIO CRIADO PELA LEI FEDERAL 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020.

LEI COMPLEMENTAR Nº 129

DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. Autoria: Executivo. INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES (PRE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 128

DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. Autoria: Executivo. INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NA FORMA DO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI COMPLEMENTAR Nº 127

DE 07 DE JULHO DE 2021. Autoria: Executivo. INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAL E NÃO-RESIDENCIAL, NOS TERMOS DO NOVO MARCO LEGAL REGULATÓRIO CRIADO PELA LEI FEDERAL 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 126

DE 24 DE JUNHO DE 2021. Autoria: Executivo. CRIA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 125

DE 11 DE MAIO DE 2021. Autoria: Executivo. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 124

DE 14 DE ABRIL DE 2021. Autoria: Executivo. CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E ARTIGOS 92, 134, § 1º, E 143 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, ALTERANDO A ESTRUTURA DA ADVOCACIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR 123

DE 31 DE MARÇO DE 2021. Autoria: Executivo INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E CRIA O ESTATUTO DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 122

DE 20 DE JANEIRO DE 2021. Autoria: Executivo. INSTITUI GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PARA INDENIZAR OS MÉDICOS SUBMETIDOS À JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, DURANTE O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA GERADA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 121

DE 14 DE JANEIRO DE 2021. Autoria: Executivo. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO X DO ART. 115 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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