LEI COMPLEMENTAR Nº 23/08 DE 02 DE JULHO DE 2008 DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA PREFEITURA DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. DISPÕE SOBRE AVALIAÇÕES DE ACEITABILIDADE DE RUÍDOS NA CIDADE DE IGUAPE, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS