PORTARIA Nº 206, 04 DE SETEMBRO DE 2025
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PORTARIA Nº 206, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/09/2025
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PORTARIA Nº 205, 04 DE SETEMBRO DE 2025
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PORTARIA Nº 205, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/09/2025
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PORTARIA Nº 204, 03 DE SETEMBRO DE 2025
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PORTARIA N. 204, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO “ENSEADA”.
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03/09/2025
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PORTARIA Nº 203, 03 DE SETEMBRO DE 2025
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PORTARIA N. 203, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 055/2020 E DE SEU 3º TERMO ADITIVO, CELEBRADO COM A EMPRESA FRANKLIN CANGUSSU SAMPAIO EIRELI, CUJO OBJETO CONSISTIA NO FORNECIMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES AFASTADOS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE CASOS SUSPEITOS DE COVID-19, BEM COMO RESPONSABILIDADES E A EXTENSÃO ECONÔMICA DE POSSÍVEL DANO CAUSADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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03/09/2025
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DECRETO Nº 3345, 02 DE SETEMBRO DE 2025
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DECRETO Nº 3.345, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS PÚBLICOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL.
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02/09/2025
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