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Legislação
Atualizado em: 11/07/2026 às 13h11
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
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58 atos encontrados
Nº 2570
Decreto
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Data: 11/02/2016
DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2567
Decreto
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Data: 09/02/2016
PERMITE O USO REMUNERADO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO DE AGREMIAÇÃO DE BLOCO CARNAVALESCO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 05 A 09 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2406
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2016
REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.245, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2566
Decreto
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Data: 19/01/2016
FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2564
Decreto
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Data: 12/01/2016
DISCIPLINA O USO DE VIAS PÚBLICAS E A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE AMBULANTES EM LOCAIS AUTORIZADOS, E AS ATIVIDADES DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, NO PERÍODO DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 28
Portaria
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Data: 12/01/2016
PORTARIA Nº 028, DE 12 DE JANEIRO DE 2016. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PATRICIA GARCIA DA SILVA RIBEIRO, PARA PROVER O EMPREGO PÚBLICO DE COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2563
Decreto
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Data: 05/01/2016
ALTERA O VALOR DE REFERENCIA DO MUNICIPIO DE IGUAPE – VRM – CONSOANTE QUE DISPÕE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.067/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2569
Decreto
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Data: 04/01/2016
DISCIPLINA A VENDA DE CAMAROTES NO PERÍODO DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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