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Legislação
Atualizado em: 14/07/2026 às 18h48
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64 atos encontrados
Nº 66
Lei Complementar
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Data: 08/05/2013
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2430
Decreto
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Data: 24/04/2013
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2429
Decreto
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Data: 22/04/2013
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, VISA REPOSTA URGENTE AO CONTROLE DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2427
Decreto
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Data: 20/04/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE RODEIO, NO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NOS DIAS 11, 12, 13 E 14 (ONZE, DOZE, TREZE E CATORZE), DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2426
Decreto
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Data: 20/04/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO MUNICIPAL, PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NOS DIAS 11, 12, 13 E 14 (ONZE, DOZE, TREZE E CATORZE), DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 64
Lei Complementar
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Data: 18/04/2013
ALTERA O ANEXO IV, DA TABELA GERAL DE EMPREGOS E SALÁRIOS – PARTE PERMANENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO MUNICIPAL DOS SERVIDORES E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 65
Lei Complementar
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Data: 18/04/2013
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA E DE JUROS NOS PAGAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, ATUALIZADOS OU NÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 65
Lei Complementar
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Data: 18/04/2013
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA E DE JUROS NOS PAGAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, ATUALIZADOS OU NÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 64
Lei Complementar
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Data: 18/04/2013
ALTERA O ANEXO IV, DA TABELA GERAL DE EMPREGOS E SALÁRIOS – PARTE PERMANENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO MUNICIPAL DOS SERVIDORES E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2428
Decreto
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Data: 10/04/2013
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2424
Decreto
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Data: 28/03/2013
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO DIA 28 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2425
Decreto
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Data: 21/03/2013
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2423
Decreto
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Data: 25/02/2013
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2422
Decreto
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Data: 22/02/2013
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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