PORTARIA Nº 129. DE 23 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO SECRETÁRIO DA JUNTA...

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Atualizado em: 24/04/2024 às 09h11

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PORTARIA Nº 129, 24 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 129 DE 23 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO SECRETÁRIO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Iguape, baixa a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º - Fica nomeado, Ricardo Trigo Martins, Titular da Cédula de Identidade RG nº 20237060, inscrito no CPF/MF nº 127.916.568-55, para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, como Membro Secretário, na ordem de que trata o artigo 2º, § 1º e § 2º e artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.762/2004, de 02 de abril de 2004, alterados pela Lei Municipal nº 1.821/2005, de 07 de julho de 2005. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO
WILSON ALMEIDA LIMA PREFEITO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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