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Legislação
Atualizado em: 09/07/2026 às 13h13
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652 atos encontrados
Nº 354
Portaria
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Data: 29/12/2023
PORTARIA Nº 354. DE 29 DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 216
Portaria
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 13 DE JULHO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 217
Portaria
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 13 JULHO DE 2023. DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 218
Portaria
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 13 DE JULHO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 219
Portaria
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 13 JULHO DE 2023. DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 215
Portaria
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 13 JULHO DE 2023. DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 214
Portaria
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 13 DE JULHO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 213
Portaria
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 13 DE JULHO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 220
Portaria
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 13 DE JULHO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 221
Portaria
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 13 JULHO DE 2023. DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 222
Portaria
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 13 DE JULHO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 223
Portaria
Baixar
Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 13 JULHO DE 2023. DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 224
Portaria
Baixar
Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 13 DE JULHO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 225
Portaria
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 13 JULHO DE 2023. DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 226
Portaria
Baixar
Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 13 DE JULHO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 227
Portaria
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 13 JULHO DE 2023. DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 212
Portaria
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Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 12 JULHO 2023. NOMEIA ANA LETÍCIA CARDOSO COSTA, PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE COORDENADOR II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 211
Portaria
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Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 12 JULHO 2023. NOMEIA CHRISTIAN MARA RIBEIRO, PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE COORDENADOR I DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 210
Portaria
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Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 11 JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE COORDENADOR II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 209
Portaria
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Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 11 DE JULHO DE 2023. DESIGNA FISCAL E GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 208
Portaria
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Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 11 JULHO DE 2023 . DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 207
Portaria
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 06 JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE COORDENADOR DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 206
Portaria
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 04 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 205
Portaria
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 04 JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO COORDENADOR II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 202
Portaria
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Data: 29/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 29 JUNHO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 203
Portaria
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Data: 29/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 29 JUNHO DE 2023. DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 190
Portaria
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 28 JUNHO DE 2023. DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 185
Portaria
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 28 JUNHO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 186
Portaria
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 28 JUNHO DE 2023. DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 187
Portaria
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 28 JUNHO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 188
Portaria
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 28 JUNHO DE 2023. DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 189
Portaria
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 28 JUNHO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 191
Portaria
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 28 JUNHO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 192
Portaria
Baixar
Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 28 JUNHO DE 2023. DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 193
Portaria
Baixar
Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 28 JUNHO DE 2023. DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 195
Portaria
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 28 JUNHO DE 2023. DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 201
Portaria
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 28 DE JUNHO DE 2023. DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 200
Portaria
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 28 JUNHO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 199
Portaria
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 28 DE JUNHO DE 2023. DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 198
Portaria
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 28 JUNHO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 197
Portaria
Baixar
Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 28 JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO OPERADOR DE MAQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 196
Portaria
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 28 JUNHO DE 2023 . DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 194
Portaria
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 28 JUNHO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 183
Portaria
Baixar
Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 27 JUNHO DE 2023. DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 182
Portaria
Baixar
Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 27 JUNHO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 178
Portaria
Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 23 JUNHO 2023. NOMEIA VICTOR PEREIRA DE MATOS, PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE DIRETOR II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 181
Portaria
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 23 JUNHO DE 2023. DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 184
Portaria
Baixar
Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 26 JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE COORDENADOR TÉCNICO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 180
Portaria
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Data: 22/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 22 DE JUNHO DE 2023. DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 179
Portaria
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Data: 22/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 22 JUNHO DE 2023. DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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