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Atualizado em: 11/07/2026 às 13h11
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623 atos encontrados
Nº 3406
Decreto
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Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.406 DE 31 DE DEZEMBRO 2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.617/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2617
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N. 2.617, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoria: Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 185
Lei Complementar
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Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 31 DE DEZEMBRO 2025 Autoria: Wagner Benedito de Aguiar-Republicanos DENOMINA A ESTRADA MUNICIPAL DO CRISTO, COМО SENDO "PROFESSOR JOSÉ MÁRCIO TEIXEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3405
Decreto
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.405, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.569/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2616
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N. 2.616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoria: Executivo PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL 2.206, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014.
Nº 2615
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N. 2.615, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoria: Executivo ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 2.317, DE 23 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 184
Lei Complementar
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 29 DE DEZEMBRO 2025 Autoria: Executivo ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 139, DE 29 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 183
Lei Complementar
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 29 DE DEZEMBRO 2025 Autoria: Executivo ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR N. 167, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Nº 182
Lei Complementar
Baixar
Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 29 DE DEZEMBRO 2025 Autoria: Executivo INSTITUI A POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 181
Lei Complementar
Baixar
Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 29 DE DEZEMBRO 2025 Autoria: Executivo ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 144, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 180
Lei Complementar
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 29 DE DEZEMBRO 2025 Autoria: Executivo ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 123, DE 31 DE MARÇO DE 2021 E A LEI COMPLEMENTAR N. 140, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Nº 3404
Decreto
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.404 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES À CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA/JURÉIA, INCLUINDO ÁREA DE PRAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3403
Decreto
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.403, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL 3.305, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
Nº 6
Portaria
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA º 006 DE 19 DE DEZSEMBRO DE 2025 ALTERA PARCIALMENTE A PORTARIA Nº004 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
Nº 3400
Decreto
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.400, DE 19 DE DEZEMBRO 2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.569/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3402
Decreto
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.402, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3401
Decreto
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.401, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E DE 7 A 9 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 360
Portaria
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 360, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3399
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.399, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA SERVIDORA PARA OCUPAÇÃO DE CARGO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA NO QUADRO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 139 E 140, AMBAS DE 29 DE MARÇO DE 2022.
Nº 3398
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.398, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 DECLARA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELIENE DIAS FERREIRA.
Nº 359
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 359, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 358
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 358, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 357
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 357, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 353
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 353, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 354
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 354, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 356
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 356, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 355
Portaria
Baixar
Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 355, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5
Portaria
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 005 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE NAS DUAS ÚLTIMAS SEMANAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.
Nº 352
Portaria
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 352, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA A EQUIPE RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – PDTI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 351
Portaria
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 351, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 350
Portaria
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 350, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3397
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.397, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DO PLANO DE CONTINUIDADE DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3396
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.396, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA E ADOÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO DIGITAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 3395
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.395, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE E RESTRIÇÕES DE TRÂNSITO NO CENTRO HISTÓRICO DE IGUAPE, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2025/2026.
Nº 349
Portaria
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 349, DE 16 DE DEZEMBRO 2025. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 346
Portaria
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 346, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 345
Portaria
Baixar
Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 345, DE 15 DE DEZEMBRO 2025. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 348
Portaria
Baixar
Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 348, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 347
Portaria
Baixar
Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 347, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3394
Decreto
Baixar
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 173, DE 11 DE JULHO DE 2025.
Nº 344
Portaria
Baixar
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 344, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 343
Portaria
Baixar
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 343, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 342
Portaria
Baixar
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 342, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3393
Decreto
Baixar
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.393, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.613/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3392
Decreto
Baixar
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.392, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.614/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2614
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N. 2.614, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoria: Executivo DISPÕE SOBRE AS INCLUSÕES DE CATEGORIAS ECONÔMICAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LEI 2.569/2024, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
Nº 2613
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N. 2.613, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoria: Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2612
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N. 2.612, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoria: Executivo ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 1.480, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 004, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE CONCURSO DE INGRESSO, PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Nº 341
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 341, DE 08 DE DEZEMBRO 2025. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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