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Atualizado em: 11/07/2026 às 13h11
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406 atos encontrados
Nº 161
Lei Complementar
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoria: Vereador ANTHONY CARLOS RODRIGUES DAMÁSIO (PP-Iguape) Vereador ANTÔNIO CARLOS DE CARMARGO COSTA (PSB-Iguape) Vereador BENILTO JOSÉ BRITO (PSD-Iguape) Vereador CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (PL-Iguape) Vereador DANIEL PEREIRA VASSÃO (União Brasil-Iguape) Vereador DYHEGO FRANÇA DE CARVALHO (União Brasil-Iguape) Vereador EDUARDO DE LARA (Republicanos-Iguape) Vereador JOSEMAR RACHEL CORREA (União Brasil-Iguape) Vereadora KARINA CABRAL (PL-Iguape) Vereadora LUCINETE DE SOUZA SILVA RIBEIRO (PP-Iguape) Vereadora MÁRCIA APARECIDA DIAS MACIEL (PSB-Iguape) Vereador MARCIANO MANOEL DE SOUZA (PP-Iguape) Vereador WAGNER BENEDITO DE AGUIAR (Republicanos-Iguape) ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 146, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 279
Portaria
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 279 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO SECRETÁRIA ADJUNTA DE ASSUTOS DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 280
Portaria
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 280 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2569
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.569, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoria: Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Nº 3215
Decreto
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.215, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.526/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3214
Decreto
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.214, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3213
Decreto
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.213, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.526/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3212
Decreto
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Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.212, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.526/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 277
Portaria
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Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO MONITOR DE ALUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 275
Portaria
Baixar
Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 276
Portaria
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Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2568
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.568, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoria: Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3211
Decreto
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.211, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.568/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3210
Decreto
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.210, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
Nº 3209
Decreto
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.209, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.526/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3207
Decreto
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.207, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/ AULAS PARA O QUADRO EFETIVO E TEMPORÁRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2025.
Nº 2566
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.566, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoria: Executivo DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 10/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE.
Nº 3208
Decreto
Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.208, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.526/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 274
Portaria
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO DIRETOR II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 273
Portaria
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 160
Lei Complementar
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoria: Executivo ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 159, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3206
Decreto
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.206, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.526/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 272
Portaria
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMO DIRETOR I , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3205
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.205, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO CARGO DE DIRETORA I – DCA-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NOMEADA POR MEIO DO DECRETO N. 2.970, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Nº 3204
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.204, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE DAS DESPESAS TOTAIS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 271
Portaria
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº271 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 270
Portaria
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº270 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 269
Portaria
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº269 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 268
Portaria
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº268 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 267
Portaria
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº267 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 266
Portaria
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº266 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 265
Portaria
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº265 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 264
Portaria
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº264 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 263
Portaria
Baixar
Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 263 DE 22 DE NOVEMBRO 2024 NOMEIA THIAGO ALEX DA SILVA MORAES, PARA INTERINAMENTE EXERCER O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3203
Decreto
Baixar
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.203, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.526/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2565
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.565, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Autoria: Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2564
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.564, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Autoria: Executivo DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CIVIL “ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO-BRASILEIRA DE IGUAPE – ACNBI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2563
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.563, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Autoria: Executivo DENOMINA O POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAVALCANTE, NESTE MUNICÍPIO, “PAULO KORKISCHKO”, PROVIDÊNCIAS.
Nº 2562
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.562, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 Autoria: Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2561
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.561, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Autoria: Executivo CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – FMSAI E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2560
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.560, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 Autoria: Ver. Waguinho Wasat – Republicanos DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO, QUE RECEBE O NOME DE “RONALDO BENEDITO CUNHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 262
Portaria
Baixar
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 262 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 261
Portaria
Baixar
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 261 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 159
Lei Complementar
Baixar
Data: 20/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024 Autoria: Executivo REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 158
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 Autoria: Executivo DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.
Nº 3200
Decreto
Baixar
Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.200, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.565/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3202
Decreto
Baixar
Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.202, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME A LEI Nº 2.526/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3201
Decreto
Baixar
Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.201, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3199
Decreto
Baixar
Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.199, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, ESTABELECIDO PELA LEI 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 260
Portaria
Baixar
Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 260 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 NOMEIA JOSE RIBEIRO, PARA BENEDITO EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE COORDENADOR DE SUBPREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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