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Atualizado em: 11/07/2026 às 13h11
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Anexos
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489 atos encontrados
Nº 3124
Decreto
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Data: 29/12/2023
DE 29 DEZEMBRO DE 2023. DESLIGA, POR FORÇA DO § 3º DO ART. 244 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 123, DE 31 DE MARÇO DE 2021, OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA DOS CARGOS INDICADOS.
Nº 3125
Decreto
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Data: 29/12/2023
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGUAPE, DISPONDO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Nº 3126
Decreto
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Data: 29/12/2023
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS TAXAS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA.
Nº 3127
Decreto
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Data: 29/12/2023
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME A LEI Nº 2.488/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 354
Portaria
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Data: 29/12/2023
PORTARIA Nº 354. DE 29 DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2527
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2023
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoria: Executivo. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3122
Decreto
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Data: 28/12/2023
DE 28 DEZEMBRO 2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME A LEI Nº 2.527/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3123
Decreto
Baixar
Data: 28/12/2023
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME A LEI Nº 2.488/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 156
Lei Complementar
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Data: 28/12/2023
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoria: Executivo. REGULAMENTA OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 44
Portaria
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Data: 26/12/2023
DE 26 DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E FISCALIZADORA PARA ATUAR NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2024 PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3120
Decreto
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Data: 21/12/2023
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME A LEI Nº 2.488/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3121
Decreto
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Data: 21/12/2023
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA DA LEI Nº 14.133/2021 E ULTRATIVIDADE DA LEI Nº 8.666/1993 E DA LEI Nº 10.520/2002, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE.
Nº 350
Portaria
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Data: 21/12/2023
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 351
Portaria
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Data: 21/12/2023
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 352
Portaria
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Data: 21/12/2023
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 353
Portaria
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Data: 21/12/2023
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 349
Portaria
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Data: 20/12/2023
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3119
Decreto
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Data: 19/12/2023
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME A LEI N. º 2.488/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3118
Decreto
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Data: 18/12/2023
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO 1.883, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 345
Portaria
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Data: 18/12/2023
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 346
Portaria
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Data: 18/12/2023
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 347
Portaria
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Data: 18/12/2023
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 348
Portaria
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Data: 18/12/2023
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 343
Portaria
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 15 DE DEZEMBRO 2023. NOMEIA HANNALICIA BUENO DE FREITAS, PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE COORDENADOR TÉCNICO DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3117
Decreto
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Data: 15/12/2023
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME A LEI Nº 2.488/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 343
Portaria
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Data: 15/12/2023
DE 15 DE DEZEMBRO 2023. NOMEIA HANNALICIA BUENO DE FREITAS, PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE COORDENADOR TÉCNICO DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 344
Portaria
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Data: 15/12/2023
DE 15 DE DEZEMBRO 2023. NOMEIA MARIO JOSE ROSLINDO JUNIOR, PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE COORDENADOR TÉCNICO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 155
Lei Complementar
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoria: Executivo ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 146, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 3116
Decreto
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Data: 13/12/2023
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME A LEI Nº 2.488/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 342
Portaria
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. NOMEIA A COMISSÃO DE PARECERISTAS PARA EXAME DE PROPOSTAS DE TRABALHOS CULTURAIS APRESENTADAS À SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO – SECET, EM ATENDIMENTO À “LEI PAULO GUSTAVO”
Nº 342
Portaria
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N. 342,
Nº 3114
Decreto
Baixar
Data: 12/12/2023
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. HOMOLOGA O CADASTRO DE FAZEDORES DE CULTURA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO.
Nº 3115
Decreto
Baixar
Data: 12/12/2023
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME A LEI Nº 2.488/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3113
Decreto
Baixar
Data: 11/12/2023
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 340
Portaria
Baixar
Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 . DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE COORDENADOR TÉCNICO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 341
Portaria
Baixar
Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3112
Decreto
Baixar
Data: 07/12/2023
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 337
Portaria
Baixar
Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 338
Portaria
Baixar
Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 06 DEZEMBRO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 339
Portaria
Baixar
Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 06 DE DEZEMRO DE 2023. DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3109
Decreto
Baixar
Data: 06/12/2023
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3110
Decreto
Baixar
Data: 06/12/2023
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE DAS DESPESAS TOTAIS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA FINS DE DAR CUMPRIMENTO À LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E À LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Nº 3111
Decreto
Baixar
Data: 06/12/2023
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 333
Portaria
Baixar
Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 334
Portaria
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Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 05 DE DEZEMBRO 2023. NOMEIA SIDNEY WIECZOREK VIEIRA , PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE COORDENADOR TÉCNICO EM TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 335
Portaria
Baixar
Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 336
Portaria
Baixar
Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. DESIGNA FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2524
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2023
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoria: Executivo. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2525
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2023
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoria: Executivo. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE – SINTRAPUMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2526
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2023
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoria: Executivo. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
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