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Legislação
Atualizado em: 07/05/2026 às 10h29
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Anexos
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27 atos encontrados
Nº 2395
Decreto
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Data: 07/10/2012
COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 7 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2389
Decreto
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Data: 08/08/2012
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 27 DE JULHO E 08 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2390
Decreto
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Data: 08/08/2012
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS E SIMILARES, DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERIODO DE 28 DE JULHO A 08 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2392
Decreto
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Data: 08/08/2012
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS E SIMILARES, DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERIODO DE 28 DE JULHO A 08 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2391
Decreto
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Data: 06/07/2012
CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2393
Decreto
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Data: 05/07/2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2386
Decreto
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Data: 08/06/2012
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ALTERA O EXPEDIENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE NO DIA 08 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8
Lei Complementar
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Data: 24/05/2012
ACRESCENTA OS INCISOS IV, V, VI, AO ARTIGO 39 DA LEI N.º 1.782/2004 DE 07 DE JULHO DE 2004 (CÓDIGO DE OBRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 62
Lei Complementar
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Data: 21/05/2012
FICA CONCEDIDO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE CONFORME, ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2385
Decreto
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Data: 03/05/2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS
Nº 2384
Decreto
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Data: 30/04/2012
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ALTERA O EXPEDIENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE NO DIA 30 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2383
Decreto
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Data: 19/04/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ABAIXO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 60
Lei Complementar
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Data: 10/04/2012
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL EXCLUINDO DO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.
Nº 61
Lei Complementar
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Data: 10/04/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E DA DIVISÃO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.733/03, ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 46 DE 21 DE JUNHO DE 2011, LEI COMPLEMENTAR N. 58 DE 16 DE MARÇO DE 2012.
Nº 2380
Decreto
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Data: 07/04/2012
DECRETA PROIBIÇÃO DO USO, COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NO CENTRO HISTÓRICO (PRAÇA DA BASÍLICA) DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA, NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2379
Decreto
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Data: 05/04/2012
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ALTERA O EXPEDIENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE NO DIA 5 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2332
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2012
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.120 DE 30 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2381
Decreto
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Data: 30/03/2012
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS NORMAS PREVISTAS NA PORTARIA 828/2011 DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL.
Nº 2377
Decreto
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Data: 27/02/2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ESCALA DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS SITUADAS NO CENTRO HISTÓRICO E URBANO DO MUNÍCIPIO DE IGUAPE PARA O ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2375
Decreto
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Data: 22/02/2012
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ALTERA O EXPEDIENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2376
Decreto
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Data: 14/02/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2012, NOMEIA O PRESIDENTE E SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2372
Decreto
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Data: 03/02/2012
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE – CONDEMA
Nº 2373
Decreto
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Data: 03/02/2012
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2374
Decreto
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Data: 03/02/2012
DISCIPLINA A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE AMBULANTES NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO E NOS BAIRROS DA BARRA DO RIBEIRA E ICAPARA E O USO DA VIA PÚBLICA POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, NO PERÍODO DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2370
Decreto
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Data: 13/01/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ABAIXO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2369
Decreto
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Data: 10/01/2012
ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO – VRM, CONSOANTE DISPÕE O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.067/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2368
Decreto
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Data: 09/01/2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ESCALA DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS SITUADAS NO CENTRO HISTÓRICO E URBANO DO MUNÍCIPIO DE IGUAPE PARA O ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Seta