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Atualizado em: 09/07/2026 às 13h13
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49 atos encontrados
Nº 2366
Decreto
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Data: 30/12/2011
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E O DIA 02 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 55
Lei Complementar
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Data: 26/12/2011
CRIA O EMPREGO DE COORDENADOR DE QUALIDADE DE PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA FAMILIAR, QUE PASSA A FIGURAR NO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DISCIPLINA AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES.
Nº 50
Lei Complementar
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Data: 15/12/2011
EXCLUI DO ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2033, O EMPREGO DE PROCURADOR JURÍDICO.
Nº 51
Lei Complementar
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Data: 15/12/2011
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº18 DE 02 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A DISCIPLINA INERENTES AOS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS, INSERTOS NO ANEXO II, QUADRO PESSOAL, PARTE PERMANENTE, TABELA DE EMPREGOS EFETIVOS, DA LEI Nº 1.733M DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.
Nº 52
Lei Complementar
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Data: 15/12/2011
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A DISCIPLINA INERENTES AOS ADVOGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSERTOS NO ANEXO II, QUADRO PESSOAL, PARTE PERMANENTE, TABELA DE EMPREGOS EFETIVOS, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.
Nº 53
Lei Complementar
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Data: 15/12/2011
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1.128 DE 01 DE ABRIL DE 1991, QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MANGUEIRÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 54
Lei Complementar
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Data: 15/12/2011
ALTERA O ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUANTO AO EMPREGO DE NUTRICIONISTA.
Nº 96
Lei Complementar
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Data: 06/12/2011
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 49
Lei Complementar
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Data: 06/12/2011
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DEFINE O ÍNDICE IPC (FIPE) PARA REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSIDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVID ÊNCIAS.
Nº 48
Lei Complementar
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Data: 24/11/2011
REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2349
Decreto
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Data: 20/11/2011
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OS DIAS 23 E 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2364
Decreto
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Data: 14/11/2011
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2360
Decreto
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Data: 28/10/2011
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2361
Decreto
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Data: 27/10/2011
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE URBANA DOS IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 47
Lei Complementar
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Data: 17/10/2011
ALTERA O ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUANTO AO EMPREGO DE BIOLOGISTA.
Nº 46
Lei Complementar
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Data: 21/09/2011
CRIA O EMPREGO DE DIRETOR DE CONVÊNIOS, QUE PASSA A FIGURAR NO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DISCIPLINA AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES.
Nº 2358
Decreto
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Data: 06/09/2011
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS, DE RECOLHIMENTO DE INSERVÍVEIS EM GERAL (PODAS DE ARVORES, ENTRE OUTROS) PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2359
Decreto
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Data: 06/09/2011
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OS DIAS 08 E 09 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 43
Lei Complementar
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Data: 06/09/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 79 & 1 E INCISO II DA LEI Nº 1.200, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 44
Lei Complementar
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Data: 06/09/2011
DISPÕEM SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 32 DE 10 DE MARÇO DE 2011, LEI COMPLEMENTAR Nº 35 DE 20 DE MAIO DE 2011, E A LEI COMPLENTAR Nº 38, DE 01 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS A SEREM REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 45
Lei Complementar
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Data: 06/09/2011
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1,733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2033, QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE, CRIANDO EMPREGOS DE ADVOGADO PÚBLICO MUNICIPAL, BIBLIOTECÁRIO, CONTADOR, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 42
Lei Complementar
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Data: 05/09/2011
CRIA O EMPREGO DE DIRETOR DO CENTRO MUSICAL MAESTRO PAULO MASSA, QUE PASSA A FIGURAR NO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DISCIPLINA AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES.
Nº 2357
Decreto
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Data: 01/09/2011
Decreto nº 2.357 B DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNÍCIPIO DE IGUAPE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LIGÉIA BENÍCIA DE A. STIVANIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2118
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2011
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 2.092 DE 19 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ABRIGAR MUNICIPAL VÍTIMAS DE DESASTRE NATURAL DO VALO GRANDE.
Nº 2352
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2011
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS E SIMILARES, DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERIODO DE 28 DE JULHO A 08 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2355
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2011
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 27 DE JULHO E 08 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2352
Decreto
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Data: 08/08/2011
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS E SIMILARES, DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERIODO DE 28 DE JULHO A 08 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2355
Decreto
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Data: 08/08/2011
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 27 DE JULHO E 08 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2356
Decreto
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Data: 05/08/2011
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE IGUAPE, ATINGIDAS POR ENCHENTES OU INUNDAÇÕES GRADUAIS (NE.HIG 12.301 – CODAR).
Nº 41
Lei Complementar
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Data: 29/07/2011
ACRESCENTA-SE OS PARÁGRAFOS 3º E PARÁGRAFO 4º DO ART. 1º DA LEI Nº 1.636, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO PARA ÔNIBUS DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2353
Decreto
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Data: 11/07/2011
CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2354
Decreto
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Data: 11/07/2011
CONVOCA A PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 39
Lei Complementar
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Data: 11/07/2011
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.600, DE 19 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 40
Lei Complementar
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Data: 11/07/2011
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE PESSOAS E DE TÍTULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 38
Lei Complementar
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Data: 01/07/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO A SER REGIDO PELO REGIME ESTATUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2350
Decreto
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Data: 21/06/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DO DECRETO 1.621/1997, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE DO MUNÍCIPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2080
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.080, DE 20 DE JUNHO 2011 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI
Nº 36
Lei Complementar
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Data: 03/06/2011
ALTERA A REDAÇÃO DA EPÍGRAFE DA SEÇÃO VIII DO CÁPITULO I DO TÍTULO VI E DO ART. 183 DA LEI Nº 1.200, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 37
Lei Complementar
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Data: 03/06/2011
ALTERA O ANEXO IV, TABELA GERAL DE EMPREGOS E SALÁRIOS – PARTE PERMANENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO MUNICIPAL DOS SERVIDORES E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 35
Lei Complementar
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Data: 20/05/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO A SER REGIDO PELO REGIME ESTATUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2346
Decreto
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Data: 04/04/2011
CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2347
Decreto
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Data: 04/04/2011
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2348
Decreto
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Data: 04/04/2011
INSTITUI PERMISSÃO DE USO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE “DR. PAULO DE ALMEIDA GOMES”, PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E 07 UNIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, VISANDO A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA -CADESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 33
Lei Complementar
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Data: 23/03/2011
ALTERA O ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE, DA LEI 1733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2033, QUANTO AO EMPREGO DE COVEIRO.
Nº 34
Lei Complementar
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Data: 23/03/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO INICIO II DO ART. 21 DA LEI Nº 1733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2344
Decreto
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Data: 10/03/2011
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNÍCIPIO DE IGUAPE O ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALTAMIRO RIBEIRO DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 32
Lei Complementar
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Data: 10/03/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS A SEREM REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2343
Decreto
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Data: 09/03/2011
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ALTERA O EXPEDIENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE NO DIA 09 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2342
Decreto
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Data: 16/02/2011
DISCIPLINA A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE AMBULANTES NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO E NOS BAIRROS DA BARRA DO RIBEIRA E ICAPARA E O USO DA VIA PÚBLICA POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, NO PERÍODO DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Seta