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PREFEITURA ASSINA PROTOCOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA QUE FACILITA ABERTURA DE EMPRESAS

PREFEITURA ASSINA PROTOCOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA QUE FACILITA ABERTURA DE EMPRESAS

No dia 04 de setembro, a Prefeitura Municipal de Iguape  assinou o protocolo de intenções com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) para aderir ao Sistema Via Rápida Empresa.

Com a implantação do Via Rápida Empresa, os contribuintes e contadores não precisarão mais se deslocar até São Paulo na JUCESP, bem como órgãos de Vigilância Sanitária, CETESB e Corpo de Bombeiros, já que o sistema possibilita a realização de trâmites pela internet.

Com a implantação do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), as empresas com atividades de baixo risco, que representam 95% dos casos, poderão conseguir o licenciamento e alvarás de funcionamento exclusivamente pela internet, sem a necessidade de comparecer aos órgãos envolvidos no processo. Os documentos e as vistorias prévias serão substituídos por declarações em um certificado digital, firmadas pelo empreendedor ou pelo seu contador.

Para as empresas de alto risco, aquelas que não poderão fazer o licenciamento unicamente através do site, o Sistema Integrado de Licenciamento os encaminhará para os órgãos e entidades indicados para o procedimento completo e registrará automaticamente o tempo de resposta de cada etapa do processo. Os empreendedores poderão acompanhar todas as etapas pela internet.

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