Lei complementar nº 062

FICA CONCEDIDO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE CONFORME, ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei complementar nº 061

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E DA DIVISÃO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.733/03, ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 46 DE 21 DE JUNHO DE 2011, LEI COMPLEMENTAR N. 58 DE 16 DE MARÇO DE 2012.

Lei complementar nº 060

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL EXCLUINDO DO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.

Projeto Lei complementar nº 008

ACRESCENTA OS INCISOS IV, V, VI, AO ARTIGO 39 DA LEI N.º 1.782/2004 DE 07 DE JULHO DE 2004 (CÓDIGO DE OBRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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